TCM pune ex-prefeito de Taperoá que aplicou menos do que o mínimo em saúde

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.
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Em sessão realizada nesta terça-feira (20/10/2009), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Taperoá, sob responsabilidade de Ito Meireles, relativas ao exercício de 2008.

O ex-prefeito, que também teve as contas rejeitadas em 2006 e 2007, aplicou em ações e serviços públicos de saúde o total de R$ 447.253,46, correspondente a apenas 4,01% dos impostos e transferências, descumprindo a exigência estabelecida pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que determina a aplicação do limite mínimo de 15%.

Em 2007, o prefeito havia aplicado ainda menos em saúde: apenas 0,96%, o mais baixo índice já registrado pelo TCM.

Em face das irregularidades remanescentes no parecer, a relatoria aplicou multa no valor de R$ 7 mil e determinou o ressarcimento, com recursos municipais, às contas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, Fundo de Investimento Econômico e Social -FIES, e Salário Educação das quantias de R$ 370.429,82, R$ 6.878,55, R$ 2.776,70, respectivamente, por serem considerados gastos incompatíveis com o que determina a legislação vigente de cada fundo. Cabe recurso da decisão.

O acompanhamento da execução orçamentária e a fiscalização contábil, financeira e patrimonial, ao longo do exercício, foi promovido pela Inspetoria da 17ª Inspetoria Regional de Controle Externo que, após os devidos exames, notificou o ex-gestor para o envio de contestação das irregularidades ou para a apresentação de justificativas.

O ex-prefeito encaminhou novos documentos e esclarecimentos, remanescendo, contudo, no relatório técnico as seguintes ressalvas: ocorrência de casos de liquidações e pagamentos irregulares da despesa, ausência de licitação, irregularidades em processos licitatórios, extrapolação do limite para despesa com pessoal, entre outras.

Quanto à utilização dos recursos do FUNDEB, a administração municipal aplicou somente 59,02% na remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério da educação básica, em descumprimento ao estabelecido pela Lei 11.494/07, que determina a aplicação de no mínimo 60%.

Íntegra do voto do relator. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).

*Com informações da TCM/BAHIA

Alberto Peixoto
Sobre Alberto Peixoto 488 Artigos
Antonio Alberto de Oliveira Peixoto, nasceu em Feira de Santana, em 3 de setembro de 1950, é Bacharel em Administração de Empresas pela UNIFACS, e funcionário público lotado na Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, atua como articulista do Jornal Grande Bahia, escrevendo semanalmente, é escritor e tem entre as obras publicadas os livros de contos: 'Estórias que Deus Duvida', 'O Enterro da Sogra, 'Único Espermatozoide', 'Dasdores a Difícil Vida Fácil', participou da coletânea 'Bahia de Todos em Contos', Vol. III, através da editora Òmnira. Também atua incentivador da cultura nordestina, sendo conselheiro da Fundação Òmnira de Assistência Cultural e Comunitária, realizando atividades em favor de comunidades carentes de Salvador, Feira de Santana e Santo Antonio de Jesus. É Membro da Academia de Letras do Recôncavo (ALER), ocupando a cadeira de número 26. E-mail para contato: [email protected] Saiba mais sobre o autor visitando o endereço eletrônico http://www.albertopeixoto.com.br.