Prefeitura e Câmara de João Dourado têm contas aprovadas com ressalvas

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas, nesta terça-feira (06/10/2009), as contas da Prefeitura e da Câmara de João Dourado, no exercício de 2008.

O relator dos pareceres, conselheiro José Alfredo, aplicou multa de R$ 1,5 mil ao prefeito João Cardoso Dourado e determinou a restituição de R$ 4,7 mil aos cofres públicos por pagamento a mais a agentes políticos.

E, pelo mesmo motivo, o presidente da câmara, Etinatan Alves Dourado, foi multado em R$ 300,00 e obrigado a devolver R$ 22 mil ao erário. Cabe recurso da decisão em ambos os casos.

Na prefeitura, a análise técnica informa a ocorrência de desvio de finalidade na aplicação de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação de Base – FUNDEB, o que resulta na exclusão de despesas no montante de R$ 55.655,00, porque realizadas ao arrepio da legislação de regência.

Na defesa final o gestor garante que que o valor identificado será regularizado. Desta sorte, é deferido prazo de 90 (noventa) dias a contar deste pronunciamento para que seja reposta na conta do referido Fundeb a importância devida, com recursos próprios do município, em parcelas mensais, iguais e sucessivas, apresentando-se as comprovações à Regional, também mensalmente.

Já na câmara, há registro de não recolhimento de multas impostas pelo TCM – em face de irregularidades existentes em processos de prestação de contas ou apuração de denúncias, no valor histórico de R$ 4,3 mil.

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Redação do Jornal Grande Bahia
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