Prefeitura de Caraíbas tem as contas rejeitadas pela quarta vez consecutiva

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O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.
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O Tribunal de Contas dos Municípios votou, nesta quinta-feira (01/10/2009), pela rejeição das contas do ex-prefeito de Caraíbas, Orlando da Silva Barbosa, referentes ao exercício de 2008.

Vale ressaltar que as três contas anteriores, de responsabilidade do gestor, também tiveram parecer do TCM pela rejeição e, até o momento, não há registro de que tenha sido recolhida aos cofres municipais nenhuma das multas a ele impostas.

Em virtude da reincidência em diversas irregularidades e o grande prejuízo causado ao erário municipal, o relator, conselheiro José Alfredo, determinou formulação de representação ao Ministério Público contra o ex-gestor, além de aplicar multa no valor de R$ 10 mil. O ex-prefeito pode recorrer da decisão.

A Receita Arrecadada em 2008 pela Prefeitura de Caraíbas alcançou o total de R$ 11.903.349,57, revelando-se crescimento percentual de 23,74%.

O acompanhamento das contas foi executado pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo, objetivando orientar e alertar mensalmente a administração municipal.

Não produziu, contudo, os resultados almejados, refletindo num extenso elenco de faltas, senões e irregularidades, em especial: a remessa de documentação incompleta ou fora dos prazos, inadequada escrituração de recursos transferidos e vinculados, atraso no pagamento dos profissionais do magistério em vários meses, inobservância a normas referentes à execução da despesa, entre outras.

Identificou-se também a realização de procedimentos licitatórios irregulares, expressivos gastos com fretes de veículos, peças e combustíveis, além da realização de gastos sem identificação dos beneficiários.

O ex-prefeito deixou de cumprir a aplicação do percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério, uma vez que, havendo recebido recursos correspondentes no valor total de R$ 3.463.823,37, foram aplicados na remuneração mencionada somente o percentual de 59,09%, ficando aquém da exigência legal.

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