Prefeito de Aporá tem contas rejeitadas

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.

Em sessão realizada nesta quinta-feira (08/10/2009), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do prefeito de Aporá, Ivonei Raimundo dos Santos, referentes ao exercício de 2008.

O relator, conselheiro José Alfredo, aplicou multa ao gestor no valor de R$ 3 mil. Cabe recurso da decisão.

A receita arrecadada pela prefeitura alcançou o total de R$ 17.010.593,14, superando a prevista no percentual de 27,92%, evidenciando a não utilização de critérios ou parâmetros técnicos adequados para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

A despesa realizada, devidamente registrada no balanço orçamentário, alcançou o montante de R$ 16.984.337,04.

O relatório técnico apresentou diversas irregularidades, em especial: atraso no pagamento dos profissionais do magistério nos meses de março, abril e junho, pagamentos realizados mediante débitos automáticos e apresentação de processos de pagamento desacompanhados de notas fiscais eletrônicas.

Também foram constatadas a devolução de cheques em face de insuficiente provisão de fundos e a reincidência no cometimento de faltas destacadas desde a análise das contas do exercício de 2005, da responsabilidade do mesmo gestor.

A administração municipal não cumpriu o artigo 212, da Constituição Federal, sendo aplicado, na manutenção e desenvolvimento do ensino, R$ 5.579.598,28, correspondente ao percentual de apenas 23,39%, não alcançando o índice mínimo de 25%.

E quanto a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde, o valor aplicado de R$ 1.406.448,97 correspondeu somente ao percentual de 12,89% dos recursos pertinentes, descumprindo a norma constitucional, que determina a aplicação de no mínimo de 15%.

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Redação do Jornal Grande Bahia
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