MPF/BA pede execução de setença contra instituição de ensino

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.

A ausência de execuções individuais por parte dos alunos lesados levou o MPF a requerer a reparação fluida em face do Seminário de Formação Acadêmica Teológica Evangélica do Recife (Fater), que oferecia cursos de graduação irregularmente.

 O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) requereu à 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, na última quarta-feira, 30 de setembro, o início da fase de execução da sentença coletiva contra o Seminário de Formação Acadêmica Teológica Evangélica do Recife (Fater) e aos Departamentos da mesma instituição em Salvador, Tucano, Mata de São João e Paulo Afonso.

O MPF/BA pede a liquidação por arbitramento da sentença coletiva para que a instituição pague a reparação por danos materiais, correspondentes as mensalidades e taxas de inscrição pagas, devidamente atualizadas, além de danos morais sofridos pelos estudantes, fixados em R$ 1 mil para cada aluno. O valor será revertido ao Fundo de Direitos Difusos, conforme previsto no artigo 100 do Código de Defesa do Consumidor e na Lei 7.347/85.

O esperado era que os estudantes, a partir da sentença condenatória coletiva, buscassem a liquidação e execução individualizadas dos seus danos para que fossem ressarcidos. No entanto, decorrido o prazo de um ano, nenhum interessado habilitou-se à execução do julgado. Diante disso, a procuradora da República Nara Soares Dantas requereu à Justiça a reparação fluida dos danos materiais e morais coletivos.

O instituto da Reparação Fluida, previsto no art. 100 do Código de Defesa do Consumidor, teve origem nos Estados Unidos e foi criado com o objetivo de garantir o princípio da tutela integral do bem jurídico coletivo, impedindo-se que o condenado extraia vantagem do seu ato ilícito, ajudando a solucionar satisfatoriamente casos onde o réu fosse condenado a indenizar o dano causado a um grande número de pessoas, sendo os lesados de difícil identificação.

Irregularidades – A Justiça Federal julgou procedente, em abril de 2005, a ação civil pública proposta pelo MPF, requerendo que a instituição fosse impedida de realizar qualquer tipo de atividade acadêmica, seja vestibular, ensino, pesquisa ou extensão nos cursos de graduação enquanto não obtivesse autorização do Ministério da Educação para atuar como instituição de ensino superior.

De acordo com a ação, proposta em 2003 pelo procurador da República Sidney Madruga, a Fater se autodenominava faculdade e oferecia irregularmente cursos de graduação, embora não tivesse a devida autorização. Além disso, apesar de se declarar em contrato de matrícula como “um curso livre que está em processo de credenciamento e autorização do MEC”, uma Comissão de Especialistas de Ensino de Filosofia e Teologia do MEC avaliou a instituição com o conceito CI (condições Insuficientes) em relação ao curso de Teologia.

Informados sobre não conformidades pela Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação, o MPF/BA instaurou procedimento administrativo e, constatadas tais irregularidades, ajuizou a ação civil pública que culminou na condenação da instituição.

Compartilhe e Comente

Redes sociais do JGB

Faça uma doação ao JGB

About the Author

Redação do Jornal Grande Bahia
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]