Governo da Bahia prorroga inscrições de editais inéditos para até dia 15 de outubro

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Editais integram a ‘Política Pública de Patrimônio Cultural da Bahia’ empreendida pela Secretaria de Cultura do Estado que, no período de 2,5 anos, investe R$ 2 milhões em editais e R$ 50 milhões em obras de restauração.

O Governo da Bahia, através do IPAC (Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia), órgão da Secretaria de Cultura, anuncia a prorrogação das inscrições para os Editais de Patrimônio no Estado para o próximo dia 15 de outubro (2009). O adiamento se deve às dezenas de pedidos de empresas de restauração e profissionais das áreas de arquitetura, engenharia, construção, educação patrimonial, entre outras, que pediam um prazo mais amplo para efetivar inscrições. A iniciativa é pioneira e inédita, já que em 42 anos de sua fundação, desde a década de 1960, o IPAC nunca havia lançado editais públicos abertos para a ampla participação da sociedade civil.

 “Um mês foi muito pouco para finalizar projeto e inscrever nos Editais”, comenta a arte-educadora Adelina Rebouças, que se interessou em se inscrever no Edital de ‘Valorização de Bens Patrimoniais’ do IPAC. Cerca de 30 outros profissionais liberais, também se interessaram e esperam que a prorrogação de mais 15 dias facilite o término dos projetos para serem inscritos. O lançamento inédito do governo estadual contempla 22 projetos nos três ‘Editais de Patrimônio’ que distribui cerca de R$ 2 milhões do Fundo de Cultura do Estado.

Podem participar pessoas físicas – maiores de 18 anos – ou jurídicas, mas, que estejam residentes ou estabelecidas na Bahia, adimplentes com Fazenda, Fundo e Faz Cultura, e que não seja servidor estadual. “Além de possibilitar mais transparência e democratização dos recursos públicos, os editais auxiliam, igualmente, na descentralização da política cultural e provocam a participação efetiva da sociedade civil, com idéias e projetos para a salvaguarda dos bens culturais”, explica o diretor geral do IPAC, Frederico Mendonça.

POLÍTICA DE PATRIMÔNIO – O lançamento dos EDITAIS integra as ações de ‘Política Pública de Patrimônio Cultural’ que o IPAC implanta desde 2007 e que já atingiu cerca de 200 municípios baianos. Com essas ações Instituto já conseguiu, também, aumentar nos últimos dois anos e meio em mais de 400% os serviços de salvaguarda de bens culturais, se comparados aos já realizados em quatro décadas pelo Estado. A Política de Patrimônio inclui orientações técnicas, tombamentos e registros de bens culturais – sejam eles materiais ou imateriais – exposições, seminários e a execução de obras de restauração que já somam R$ 50 milhões.

Segundo o diretor geral do órgão, Frederico Mendonça, o IPAC se esforça, ainda, para superar o déficit de demandas não atendidas desde a década de 1970. Um dos exemplos é a igreja de Brotas, em Salvador, que há 30 anos tinha solicitação de tombamento e, que com o programa de aceleração de atendimentos do órgão, foi tombado neste mês de setembro (2009). Os tombamentos inéditos de edificações com estilos arquitetônicos art déco e modernistas, antes relegados e sem proteção legal do Estado, também foram empreendidos pelo IPAC entre 2007 e 2009.

O centro histórico de Caetité e a Estância Hidromineral de Cipó – considerado o conjunto arquitetônico-urbanístico art déco e neocolonial mais conservado do Brasil – são exemplos dos novos tombamentos. Em Salvador, os edifícios Oceania (Barra), Dourado (Graça), Sulacap (Centro Histórico), cine-teatro Jandaia (Baixa dos Sapateiros) e Hospital Aristides Maltez (Brotas) já se encontram sob proteção de tombamento provisório do IPAC.

OS EDITAIS – O edital de ‘Valorização de Bens Patrimoniais’ dá apoio a 10 projetos, seis de R$ 15 mil e quatro no valor de R$ 25 mil, cada, totalizando R$ 190 mil. As categorias incluem projetos de educação patrimonial, inventários, registro e difusão de bens culturais, ou a dinamização desses bens. Já o edital de ‘Execução de Obras de Restauração de Imóveis Tombados’ contempla quatro projetos, sendo dois no valor de R$ 150 mil, um de R$ 300 mil, e outro de R$ 500 mil, totalizando R$ 1,1 milhão. Este inclui obras e serviços emergenciais, obras e serviços de restauração arquitetônica e artística, além da segurança de bens culturais.

O terceiro edital de ‘Elaboração de Projetos de Preservação de Imóveis Tombados’ contempla oito propostas. Três de até R$ 50 mil, três de R$ 100 mil, e dois de R$ 150 mil, somando R$ 750 mil de investimentos do Estado, incluindo categorias de identificação e conhecimento do bem cultural, além do projeto executivo e projetos complementares. Os editais estão nos sites www.ipac.ba.gov.br ewww.cultura.ba.gov.br. Mais informações nos Tels. (71) 3117-6491, 3117-6492, ou através do e-mail [email protected]

 

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