Ex-prefeito de Ibirapoã tem que devolver R$ 34 mil por suposta distribuição de cestas básicas

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou, quinta-feira (01/10/2009), parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Ibirapoã, contra o ex-prefeito Calixto Antônio Ribeiro, apontando a ocorrência de suposta ilegalidade no processo licitatório e na contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, destinados à confecção de cestas básicas, no valor total de R$ 34.330,00.

Segundo o relator, conselheiro Fernando Vita, notou-se a existência de irregularidades no procedimento adotado pelo gestor no que se refere ao quantitativo e à forma de distribuição das cestas básicas, e imputou a Calixto Ribeiro multa de R$ 2 mil e ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$ 34.330,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais. Cabe recurso da decisão.

Analisada objetivamente a questão, observa-se que o município de Ibirapoã conta com uma população de 7.825 habitantes.

Uma contagem rápida das pessoas indicadas na listagem aponta um universo estimado de 2.100 pessoas que teriam sido pretensamente beneficiadas com a distribuição das cestas básicas, o que equivale a quase 30% da população do município.

Conforme declinado na peça de ingresso, foram adquiridos os seguintes quantitativos:

5.000 Kg de arroz, 3.000 kg de feijão, 2.000 kg de farinha,1.000 kg de macarrão, 2.000 litros de óleo de soja, 250 kg de café e 5.000 kg de açúcar.

O relator entende que, que por mais pobre que seja a população do município, não se justifica a aquisição e distribuição (até então não provada) de tamanho quantitativo de alimentos, notadamente pela atuação concomitante do Governo Federal através dos programas assistenciais (bolsa família, vale gás, etc) voltados justamente para o suprimento destas carências.

De acordo com informações colhidas da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o município de Ibirapoã possui a seguinte situação em relação ao Programa Bolsa Família:

População Total do Município: 7.825

Ano de referência: 2008

Estimativa Famílias Pobres – Perfil Bolsa Família (PNAD 2006): 828

Ano de referência: 2008

Número de famílias beneficiadas com o Programa Bolsa Família: 828

Ano de referência: 2008

Ou seja, mesmo se considerarmos apenas o critério de famílias beneficiárias (828), afigura-se injustificável o dispêndio realizado, até porque, imagina-se, o município não deve dispor de condições mínimas para realizar a estocagem.

De mais a mais, a atuação municipal na execução de programa assistencial dessa natureza, implica na preexistência de lei em que se autorize a prática do ato, com a expressa delimitação e regulação da atividade, o que não se demonstrou.

Além disso, to gestor não provou – como deveria – a efetiva distribuição das cestas básicas e tampouco esclareceu objetivamente os critérios para a sua consecução.

Ao assim agir, segundo o relator, violou aos princípios constitucionais da razoabilidade, moralidade, eficiência, bem como ao princípio da motivação, pois não houve fundamentação razoável para a aquisição de tamanha quantidade de alimentos.

 

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About the Author

Alberto Peixoto
Antonio Alberto de Oliveira Peixoto, nasceu em Feira de Santana, em 3 de setembro de 1950, é Bacharel em Administração de Empresas pela UNIFACS, e funcionário público lotado na Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, atua como articulista do Jornal Grande Bahia, escrevendo semanalmente, é escritor e tem entre as obras publicadas os livros de contos: 'Estórias que Deus Duvida', 'O Enterro da Sogra, 'Único Espermatozoide', 'Dasdores a Difícil Vida Fácil', participou da coletânea 'Bahia de Todos em Contos', Vol. III, através da editora Òmnira. Também atua incentivador da cultura nordestina, sendo conselheiro da Fundação Òmnira de Assistência Cultural e Comunitária, realizando atividades em favor de comunidades carentes de Salvador, Feira de Santana e Santo Antonio de Jesus. É Membro da Academia de Letras do Recôncavo (ALER), ocupando a cadeira de número 26. E-mail para contato: [email protected] Saiba mais sobre o autor visitando o endereço eletrônico http://www.albertopeixoto.com.br.