Presidente da Associação dos Guardas Municipais de Feira de Santana diz que plano de carreira é fundamental

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.

O vereador José Marques, o Zé Curuca (PSDB), hoje (13/10/2009), em seu discurso proferido na sessão da Câmara Municipal, informou que no último domingo, às 18h30m, na estrada do Distrito de Humildes, 04 assaltantes armados de pistolas, em 02 motos, assaltaram o seu veículo.  Ele contou que no momento da abordagem, havia duas pessoas no automóvel: seu irmão e um assessor. Conforme Zé Curuca, os marginais roubaram também todos os pertences das vítimas.

De acordo com o vereador, o irmão dele e o assessor não sofreram agressões físicas. Zé Curuca também disse que ficou mais aliviado porque o seu veículo e os documentos das duas vítimas foram encontrados, algumas horas depois, no município de Terra Nova.

 “Os assaltantes abandonaram o meu carro e pegaram de assalto o veiculo do prefeito daquela localidade, Francisco Hélio de Souza, o Jajá. Graças a Deus não houve vítima fatal. Lamento só a agressão física e psicológica que o prefeito Jajá sofreu, no entanto, ele se encontra em sua residência e passa bem”, afirmou Zé Curuca.

Presidente da Associação dos Guardas Municipais diz que Plano de Carreira é fundamental  

O presidente da Associação dos Guardas Municipais de Feira de Santana, Marcos Vinícius Alves dos Santos, usou a Tribuna Livre da Câmara, na sessão de hoje (13), para falar sobre a situação da categoria. Entregou ao presidente da Casa, Antônio Carlos Ataíde, cópia de uma proposta do Plano de Carreira da classe.  O documento já se encontra na Procuradoria Geral e com o prefeito Tarcízio Pimenta, mas não há resposta até então.

Ele elogiou o Governo Municipal pela criação da Secretaria de Prevenção e Combate à Violência, mas adverte: a corporação está funcionando precariamente e pode não atender às necessidades previstas na lei. Atualmente, do total de 209 guardas municipais, 160 receberam treinamento da Polícia Militar. Todavia, os conhecimentos não são empregados, pois faltam viaturas e coletes.

Marcos Vinícius apelou aos vereadores, especialmente ao líder da bancada governista, Justiniano França, e ao vereador Luiz Augusto, que reforcem o pedido de implantação do Plano de Carreira. “A legislação atual só estabelece regras para nomeação de comandante e subcomandante. Não trata da profissão do guarda municipal”, disse ele.

O quadro é  de precariedade, no trabalho da Guarda Municipal, observa o presidente da entidade que dirige a categoria. No prédio da merenda escolar, por exemplo, nem água existe para o guarda em serviço beber. “No Centro de Abastecimento, estamos sediados em um local infestado de escorpiões”.

Os guardas municipais em Feira de Santana recebem a remuneração e um salário mínimo, conforme o presidente. Além disso, não recebe adicional de insalubridade. “Temos uma atividade de risco, não sabemos, ao sair de casa, se retornamos ao nosso lar, mas não temos este direito”, reclama. Segundo ele, outras categorias do funcionalismo recebem normalmente. “Temos R$ 100,00 de hora extra porque somos obrigados a fazer”.

Vereador propõe requerimento subscrito por toda a Câmara 

O vereador Marialvo Barreto disse que a Câmara não pode propor um projeto instituindo  Plano de Carreira para qualquer que seja a categoria de servidor municipal, pois estaria criando despesas, o que não é permitido. Mas garantiu que vai elaborar um requerimento pedindo que o Governo regulamente o Plano de Carreira. “Creio que este deve ser um documento assinado por todos nós vereadores”, propôs.

A Guarda Municipal, de acordo com Marcos Vinícius, deve ser responsável não apenas pela segurança do patrimônio municipal e do meio ambiente, mas também tem condições de apoiar ações de segurança pública. “No Centro de Abastecimento, por exemplo, não temos dado apoio a Policia Militar, pois o módulo está fechado”.

Ele disse que o objetivo não é ocupar o espaço das polícias Militar ou Civil, mas apoiar essas instituições. Lembrou que em algumas cidades brasileiras onde a Guarda Municipal foi acionada como um aliado dos órgãos de segurança, a violência reduziu.

Em Curitiba, a violência diminuiu em cerca de 50%. Naquela capital, a Guarda tem dois helicópteros. Em São José do Rio Preto, com o fechamento dos bares em determinado horário, a Guarda Municipal é quem faz essa fiscalização.

A violência em Feira de Santana, enquanto isso, aumentou em aproximadamente 97% este ano, estima o presidente da Guarda. Ele disse que esses números podem ser reduzidos com ações como o monitoramento de trechos da cidade através de câmeras, trabalho que pode ser desempenhado pela Guarda Municipal.

Lembrou Marcos Vinícius que o Governo Federal disponibiliza R$ 1,5 bilhões do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), para municípios que querem atuar em segurança pública. As verbas podem ser obtidas através da apresentação de projetos nessa área. “Infelizmente, Feira de Santana não encaminhou projeto”.

Conjuntos habitacionais populares devem disponibilizar apartamento térreo para idosos e deficientes

A Câmara Municipal aprovou, em segunda e última votação, projeto de lei que dispõe sobre a reserva de vagas, em apartamentos térreos de conjuntos habitacionais de interesse social, para proprietários idosos e portadores de necessidades especiais. O projeto é de autoria da vereadora Gerusa Sampaio.

De acordo com o projeto, os apartamentos térreos dos conjuntos habitacionais populares ficam reservados aos idosos e aos portadores de necessidades especiais contemplados como beneficiários nos programas habitacionais de interesse social do Município. A reserva estende-se aos beneficiários dos programas cujos dependentes incluam pessoas nessas condições.

A garantia da reserva dos andares térreos para idosos ou pessoas portadoras de deficiências vai se dar mediante algumas condições. Uma delas é que, no caso de deficiência, seja considerada irreversível, que dificulte ou reduza a capacidade de locomoção do indivíduo ou crie nele dependência de seus familiares exigindo cuidados especiais.

Aprovada lei que beneficia ex-detentos em Feira de Santana 

Empresas prestadoras de serviços contratadas pela Prefeitura de Feira de Santana devem passar a contar, em seus quadros de funcionários, com ex-presidiários. É o que determina uma lei aprovada pela Câmara, em segunda e última votação, de iniciativa da vereadora Cíntia Machado.

De acordo com a lei, que ainda deverá ser sancionada pelo prefeito Tarcízio Pimenta, fica determinada a “obrigatoriedade” da presença de ex-presidiários nos quadros de funcionários das empresas que prestem serviços à Prefeitura obedecendo-se proporcionalidades.

A empresa que conta com quadro de pessoal entre 30 e 50 funcionários terá que empregar um ex-presidiário; entre 51 e 100 funcionários, dois ex-presidiários e a partir de 101 trabalhadores, quatro.

A lei necessitará  ser regulamentada pelo Poder Executivo, que terá prazo de 180 dias a contar da data de publicação. A regulamentação deverá  ser feita através da Secretaria Municipal de Administração.

Aprovada Comenda Maria Quitéria para ex-governador Paulo Souto 

A votação de um Projeto de Decreto Legislativo concedendo a Comenda Maria Quitéria ao ex-governador Paulo Souto causou polêmica na sessão de hoje da Câmara Municipal. O projeto, de autoria do vereador Luiz Augusto, foi aprovado, mas enfrentou discurso contrário dos vereadores Marialvo Barreto e Roberto Tourinho.

O autor da matéria justificou a honraria lembrando das realizações que, segundo ele, marcaram a gestão do ex-governador Paulo Souto em Feira de Santana. Ele listou uma série de obras e disse que Souto é merecedor do reconhecimento. Seu discurso foi reforçado pelos vereadores Justiniano França e Ewerton Carneiro, líder e vice-líder da bancada governista, respectivamente.

O vereador Marialvo Barreto disse que Paulo Souto foi reprovado pelo povo de Feira de Santana, ao derrotá-lo nas urnas, preferindo o petista Jaques Wagner. “Mesmo com a aprovação popular do então prefeito José Ronaldo, o então governador, candidato à reeleição, não obteve a maioria dos votos nesta cidade”, disse ele. Para Marialvo, Souto não deu atenção ao município.

Roberto Tourinho disse que não concorda que Paulo Souto receba mais uma homenagem da Câmara. “Ele já recebeu o título de Cidadão Feirense, do qual é merecedor, pelo seu currículo. Mas não vamos criar um fato político, concedendo-lhe mais uma honraria”. Decidiu não votar contra, no entanto. “Vou me abster”.

Município realizará anualmente evento dedicado aos jovens 

Aprovado em segunda e última votação, por unanimidade do plenário, projeto de lei de autoria do vereador Carlos Alberto Rocha, o Frei Cal, propõe que seja instituído em Feira de Santana, a Semana Jovem. O evento será comemorado anualmente na primeira semana de dezembro. De acordo com o projeto, a Semana Jovem vai fazer parte do calendário oficial de eventos do município.

O Poder Executivo, conforme a lei, deverá fazer esforços no sentido de colaborar com a realização de eventos, incentivando a participação da sociedade civil, englobando atividades relacionadas a apresentações de música e dança, festas, debates, palestras e atividades esportivas e culturais que contemplem e valorizem a diversidade comportamental dos jovens.

Também será  de responsabilidade do Governo Municipal a elaboração e divulgação de cronograma contemplando as atividades mencionadas. O Executivo regulamentará a lei no prazo de 60 dias, a contar da data de sua publicação.

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