Câmara de Feira faz esclarecimentos sobre uso da Internet

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.
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Diante das últimas informações divulgadas na imprensa sobre os critérios da utilização e distribuição da Internet na Câmara Municipal, o Presidente desta Casa Antônio Carlos Passos Ataíde vem a público esclarecer:

Inclusão Digital ou infoinclusão é a democratização do acesso às tecnologias da informação, de forma a permitir a inserção de todos na sociedade da informação. Isto oferecerá para aquele que a usufrui um suporte para melhorar as suas condições de vida.

O grande foco da inclusão digital com utilização da Internet gratuita é utilizar estratégias inclusivas através de projetos e ações que facilitam o acesso de pessoas de baixa renda às Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e volta-se também para o desenvolvimento de tecnologias que ampliem a acessibilidade para usuários com deficiência e aos idosos. Não é só fornecer a tecnologia é também criar mecanismos para que este público alvo saiba como utilizar as ferramentas disponíveis.

Projetos desta amplitude são incumbência dos entes da Federação, como a União, o Estado e Município através do seu Poder Executivo que possui recursos orçamentários para bancar os custos dos equipamentos, da implantação, da empresa envolvida com pesquisa do público alvo, do serviço e da sua manutenção.

A Câmara Municipal de Feira de Santana é um órgão que não tem recursos orçamentários próprios, o que tem é repassado pela Prefeitura e corresponde a 5% do somatório das receitas tributárias e das transferências previstas na Constituição Federal no § 5º do Art. 153 nos artigos 158 e 159, efetivamente realizada no exercício anterior.

Dentro deste orçamento, a Casa da Cidadania tem cumprindo as exigências emanadas pela Lei Complementar 101/2000 – Lei da Responsabilidade Fiscal.

Atendendo aos princípios norteadores da Administração Pública de legalidade, impessoabilidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e razoabilidade, a Câmara Municipal de Feira não tem recursos para oferecer Internet gratuita ao cidadão. Esta Casa primando pela probidade e moralidade usa seus recursos para gerir de forma eficiente e transparente (vide as publicações das licitações, notícias, contratos, prestação de contas, etc. em nosso portal (www.camarafeiradesantana.ba.gov.br).

Este Parlamento utiliza um link da Embratel, com valor fixo licitado, que suporta o tráfego de dados para uma quantidade específica de computadores existentes na Casa e, portanto para atividades laborais da Câmara e uso dos seus servidores.

O Presidente desta Casa atento ao seu papel de gestor do dinheiro público, jamais bloqueou acesso a Internet, pois afinal nunca liberou o sinal aos integrantes dos meios de comunicação, por entender que aumentar significantemente o custo com Internet estaria ferindo a probidade administrativa, visto que não seria um serviço de inclusão digital. Conseqüentemente haveria a necessidade de ampliar o link, bem como, todos os aspectos envolvidos a estrutura física gerando mais custos para a inclusão da imprensa.

Como já foi dito anteriormente, impessoabilidade, moralidade, economicidade, transparência são apenas alguns dos princípios que a atual Administração preza.

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Sobre Alberto Peixoto 488 Artigos
Antonio Alberto de Oliveira Peixoto, nasceu em Feira de Santana, em 3 de setembro de 1950, é Bacharel em Administração de Empresas pela UNIFACS, e funcionário público lotado na Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, atua como articulista do Jornal Grande Bahia, escrevendo semanalmente, é escritor e tem entre as obras publicadas os livros de contos: 'Estórias que Deus Dúvida', 'O Enterro da Sogra, 'Único Espermatozóide', 'Dasdores a Difícil Vida Fácil', participou da coletânea 'Bahia de Todos em Contos', Vol. III, através da editora Òmnira. Também atua como incentivador da cultura nordestina, sendo conselheiro da Fundação Òmnira de Assistência Cultural e Comunitária, realizando atividades em favor de comunidades carentes de Salvador, Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus. É Membro da Academia de Letras do Recôncavo (ALER), ocupando a cadeira de número 26. E-mail para contato: reyapeixoto@yahoo.com.br.