Tribunal rejeita contas da Câmara de Lafayete Coutinho

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.
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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (16/09/2009), emitiu parecer prévio pela rejeição, porque irregulares, das contas da Câmara Municipal de Lafayete Coutinho, referentes ao exercício de 2008, sob administração de Bilizário Souza Machado.

Em virtude da existência de saldo em caixa no montante de R$ 21.936,22, no balancete do mês de dezembro, e ter sido identificado, após abertura de termo de ocorrência pelo TCM, que tal saldo era fictício, a relatoria determinou a restituição do valor, devidamente corrigido e atualizado, além de multa de R$ 3 mil e devida representação ao Ministério Público. Cabe recurso da decisão.

A Lei Orçamentária destinou ao Poder Legislativo dotações no montante de R$ 589.000,00, sendo efetivamente repassados R$ 388.924,32, enquanto a despesa orçamentária realizada alcançou a quantia de R$ 345.614,65.

Foram abertos créditos suplementares no valor de R$ 3 mil, devidamente contabilizados.

O acompanhamento da execução orçamentária das contas esteve sob a responsabilidade da 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo, sediada em Jequié, oportunidade em que a mesma, no exercício de suas atribuições, promoveu, mensalmente, o registro das falhas técnico-contábeis e impropriedades detectadas, as quais foram esclarecidas parcialmente.

Quanto às irregularidades, remanesceram questionamentos relativos à licitação, despesa paga irregularmente, ausência de nota fiscal eletrônica, além de irregularidades na locação de veículo, dentre outros.

Íntegra do voto do relator. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).

*Com informação ASCOM/TCM.

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