Tribunal aprova com ressalvas contas de sete câmaras municipais

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas, nesta quarta-feira (30/09/2009), as contas das câmaras de vereadores deMuquém do São Francisco, Boa Vista do Tupim, Wanderley, Cícero Dantas, Lajedinho, América Dourada e Firmino Alves, referentes ao exercício de 2008.

Todos os gestores foram multados por irregularidades, mas cabe recurso da decisão em cada caso.

Muquém do São Francisco

O presidente da câmara, Valdir de Azevedo Lessa, foi multado em R$ 1 mil, por irregularidades como a inexistência de saldo financeiro ao final do exercício, bem como de restos a pagar.

Deve-se registrar que, mesmo na hipótese de repasse a menor de duodécimos, como no caso, na quantia de R$ 68.082,70 registrado no parecer prévio emitido acerca das contas do Poder Executivo correspondente, devem ser reservados recursos suficientes ao atendimento das despesas necessárias ao funcionamento do Legislativo, inclusive aquelas de caráter continuado, a exemplo das concernentes ao consumo de água, luz e telefone, cujas faturas somente são apresentadas no primeiro mês do seguinte, de sorte a cumprir a regra do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Boa Vista do Tupim

O gestor Etevaldo Ribeiro de Freitas deve pagar multa de R$ 300,00. O Relatório de Controle Interno anexado aos autos padece de informações, deixando de atender as exigências na Constituição Federal e Estadual.

Além disso, a câmara encaminhou fora de prazo ao TCM os demonstrativos das licitações homologadas, incluídas as dispensas e inexigibilidades, relativos a obras públicas e serviços de engenharia, referente aos meses de janeiro a dezembro, bem como os de obras e serviços de engenharia em execução por administração direta, correspondente aos quatro trimestres de 2008, descumprindo a Resolução TCM nº. 1.223/05.

Wanderley

Sob a gestão de Volnei Campos de Oliveira, que foi multado em R$ 1 mil pelo TCM, a câmara municipal registrou falhas técnico-contábeis e impropriedades detectadas, as quais foram esclarecidas parcialmente, remanescendo questionamentos no empenho, na liquidação e no pagamento da despesa em processos de pagamento e nos gastos elevados com combustível em alguns meses; e na ausência de critério na utilização de telefonia móvel conforme se depreende do relatório anual.

Cícero Dantas

A câmara teve dois gestores em 2008: Geraldo Ribeiro de Carvalho, que presidiu o Legislativo nos dois primeiros meses do ano, e Gicelma Calazans Ciriaco, nos meses restantes.

Geraldo Carvalho terá de pagar multa de R$ 400,00 e restituir aos cofres municipais R$ 16,8 mil por descumprimento do prazo estabelecido pela Resolução TCM nº 1.123/05, quanto ao não envio dos demonstrativos referentes às licitações e às obras e serviços de engenharia no mês de janeiro; por pagamento de R$ 16.803,64 em duplicidade no mês de janeiro e por registros consignados no Relatório Anual, destacando-se pagamentos efetuados no mês de janeiro em desacordo com a Resolução TCM nº 1.0060/05, ausência de publicação do ato de inexigibilidade nº 002/2008.

Lajedinho

O presidente da câmara, Valdenilson Jesus Silva, foi multado em R$ 300,00, por falta de planejamento no processamento e empenho de despesas de exercícios anteriores.

América Dourada

O gestor em 2008, vereador Francisco Pereira Filho deve pagar multa de R$ 2,5 mil em razão das irregularidades consignadas nos relatórios da 11ª Inspetoria Regional e no pronunciamento técnico e não sanadas.

Entre elas, as relacionadas à utilização de receita extra-orçamentária para pagamento de despesa orçamentária, publicação do Relatório de Gestão Fiscal pertinente ao 3º quadrimestre fora do prazo prescrito, reincidência quanto à remessa fora do prazo das informações de que trata a Resolução TCM nº 1065/05, ausência de remessa das informações de que trata a Resolução TCM nº 1123/05, remessa fora do prazo das informações de que tratam as resoluções TCM nº 1253/07 e 1254/07, ausência de remessa do relatório elaborado pela Comissão de Transmissão de Governo de que trata a Resolução TCM nº 1270/08, não recolhimento de multas da sua responsabilidade, não remessa do relatório elaborado pela Comissão de Transmissão de Governo de que trata a Resolução TCM nº 1270/08 e relatório do controle interno deficiente.

Firmino Alves

Multado em R$ 1,5 mil, o vereador Genilson de Jesus Feluzo foi punido em razão das irregularidades consignadas nos relatórios da 19ª Inspetoria Regional e no pronunciamento técnico e não sanadas nesta oportunidade, essencialmente as relacionadas ao ingresso das contas neste Tribunal fora do prazo prescrito na Lei Complementar nº 6/91, e inobservância de dispositivo da Lei nº 8.666/93 a ser recolhida na forma e prazo preconizados na Resolução TCM nº 1124/05.

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About the Author

Alberto Peixoto
Antonio Alberto de Oliveira Peixoto, nasceu em Feira de Santana, em 3 de setembro de 1950, é Bacharel em Administração de Empresas pela UNIFACS, e funcionário público lotado na Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, atua como articulista do Jornal Grande Bahia, escrevendo semanalmente, é escritor e tem entre as obras publicadas os livros de contos: 'Estórias que Deus Duvida', 'O Enterro da Sogra, 'Único Espermatozoide', 'Dasdores a Difícil Vida Fácil', participou da coletânea 'Bahia de Todos em Contos', Vol. III, através da editora Òmnira. Também atua incentivador da cultura nordestina, sendo conselheiro da Fundação Òmnira de Assistência Cultural e Comunitária, realizando atividades em favor de comunidades carentes de Salvador, Feira de Santana e Santo Antonio de Jesus. É Membro da Academia de Letras do Recôncavo (ALER), ocupando a cadeira de número 26. E-mail para contato: [email protected] Saiba mais sobre o autor visitando o endereço eletrônico http://www.albertopeixoto.com.br.