Tribunal aprova com ressalvas contas das câmaras de Baixa Grande, Canudos e Ponto Novo

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.

Em sessão realizada na quinta-feira (24/09/2009), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas de três câmara de vereadores, referentes ao exercício de 2008: Baixa Grande, Canudos e Ponto Novo.

Com exceção de Baixa Grande, os outros dois legislativos tiveram multas impostas pelo tribunal em decorrência de irregularidades remanescentes no parecer. Cabe recurso da decisão.

Baixa Grande

As contas da Câmara de Baixa Grande, da responsabilidade de Elias Ferreira da Silva, foram encaminhadas no prazo ao TCM e apresentaram ressalvas apenas em relação à ineficiência do relatório de controle interno, que não atendeu às exigências legalmente dispostas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Resolução TCM nº 1.120/05.

O gestor cumpriu todas as demais exigências legais.

Canudos

O acompanhamento da execução orçamentária das contas do presidente da Câmara de Canudos, João Felipe Barbosa de Almeida, esteve sob a responsabilidade da 9ª Inspetoria Regional de Controle Externo, sediada em Serrinha que promoveu, mensalmente, o registro das falhas técnico-contábeis e impropriedades detectadas, as quais foram esclarecidas parcialmente, remanescendo questionamentos relativos a licitação, despesas pagas  irregularmente, ausência de nota fiscal eletrônica, falhas na locação de veículos, além de irregularidades registradas em diversas diárias realizadas pelo gestor.

Em razão destas ressalvas, a relatoria aplicou multa ao gestor no valor de R$ 500,00.

Ponto Novo

As contas da Câmara de Ponto Novo, sob responsabilidade de Jair Venâncio da Silva, foram encaminhadas no prazo ao TCM e apresentaram as seguintes irregularidades: emissão de dois cheques sem fundos, gastos excessivos na aquisição de combustíveis e locação de veículos e a inobservância a normas da Lei Federal nº 4.320/64, inclusive no que concerne a fases da despesa (empenho, liquidação e pagamento).

A relatoria imputou multa de R$ 500,00 ao gestor e determinou o ressarcimento da quantia de R$ 53,00, relativa a taxas bancárias dos cheques devolvidos por insuficiência de fundos.

*Com informação do TCM – Bahia.

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Redação do Jornal Grande Bahia
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