O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Santa Cruz Cabrália (BA) Geraldo Scaramussa a devolver R$ 205.680,44, valor atualizado, aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
O ex-prefeito não comprovou a boa e regular aplicação de dinheiro público federal para compra de equipamentos e materiais permanentes para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Citado pelo Tribunal, Geraldo Scaramussa não apresentou defesa, sendo considerado revel. Além disso, a documentação que comprova aplicação dos recursos repassados pelo FNS não foi localizada na prefeitura do município, o que impediu o prefeito sucessor, José Ubaldino Alves Pinto, de encaminhar a respectiva prestação de contas.
Scaramussa ainda terá de pagar multa de R$ 12 mil aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial da dívida já foi autorizada. O TCU encaminhou cópia da documentação à Procuradoria da República no Estado da Bahia. O relator do processo foi o ministro Marcos Bemquerer. Cabe recurso da decisão.
Serviço:
Acórdão nº 5175/2009 – 1ª Câmara
TC – 027.844/2008-3
