TCM rejeita contas da Antônio Alves Mascarenhas, ex-prefeito de Santa Bárbara

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (29/09/2009), rejeitou as contas da Prefeitura de Santa Bárbara, sob responsabilidade de Antônio Alves Mascarenhas, referentes ao exercício de 2008, em razão da insuficiente disponibilidade de caixa no último ano do mandato para cumprimento das despesas inscritas em restos a pagar, e, também, pelas irregularidades cometidas em decorrência da ausência de licitação e fragmentação de despesas.

O relator, conselheiro substituto Oyama Ribeiro, em face de pagamento irregular de subsídios a mais aos agentes políticos, determinou ao ex-gestor o ressarcimento, com recursos pessoais, da quantia de R$ 48.406,52,  e aplicou multa de R$ 5 mil. Cabe recurso da decisão.

A Lei Orçamentária Anual – LOA aprovou o orçamento do Município, estimando a receita e fixando a despesa em R$ 14.964.620,00 e autorizou a abertura de créditos suplementares até o limite de 60% decorrentes de superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação de dotações.

No exercício a arrecadação foi de R$ 16.906.370,38, ultrapassando em 12,98% à sua previsão. Desse valor, R$ 360.137,42 referem-se às receitas próprias que correspondem a 84,84% da previsão inicial (R$ 424.500,00).

A despesa realizada foi de R$ 16.880.916,27, ultrapassando em 12,81% sua fixação original.

O resultado apurado entre receita e despesa realizada foi de superávit de execução orçamentária de R$ 25.454,11.

A anáalise das conclusões consignadas nos relatórios e pronunciamentos técnicos pela relatoria registraram as seguintes ressalvas: reincidência na omissão na cobrança da dívida ativa, reincidência no relatório deficiente do Sistema de Controle Interno, pagamento irregular de R$ 48.406,52 a título de subsídio a maior em favor dos agentes políticos, não pagamento de multas impostas pelo TCM, despesas excessivas com aquisição de combustíveis e locação de veículos, entre outras.

Também identificou-se que o ex-prefeito não promoveu a restituição à conta do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB de R$ 7.191,03, relativos ao exercício de 2007, além de ter realizado indevidamente despesas no montante de R$ 5.523,63 com recursos do fundo, em desvio de finalidade.

Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 113775 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]