TCM aprova com ressalvas contas da Prefeitura de Iuiú

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na quinta-feira (03/08/2009), concedeu provimento ao pedido de reconsideração ao parecer prévio referente às contas do prefeito de Iuiú, Reinaldo Barbosa de Góes, exercício de 2007, e as aprovou com ressalvas.

Somente na fase recursal, o prefeito apresentou novos documentos que descaracterizaram grande parte das irregularidades remanescentes.

A decisão inicial da relatoria havia opinado pela rejeição das contas, porque irregulares, e multa ao gestor no valor de R$ 4 mil. Após análise do recurso, o pleno aprovou com ressalvas as contas e reduziu a multa imposta para R$ 1 mil.

Esteve sob a responsabilidade da 7ª Inspetoria Regional de Controle Externo o acompanhamento da execução orçamentária e da gestão financeira, operacional e patrimonial da Prefeitura de Iuiú.

Das irregularidades destacadas no relatório anual estão: a realização de despesas sem procedimento licitatório, realização de gastos expressivos com a contratação da empresa Executa Consultoria Ltda, ausência de notas fiscais eletrônicas em processos de pagamento, atraso na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, entre outras.

Identificou-se também que durante o exercício foram abertos através de decretos, créditos adicionais suplementares na ordem de R$ 6.866.090,77, sendo R$ 6.052.194,88, por anulação de dotações orçamentárias; e R$ 833.895,89, por excesso de arrecadação, ficando caracterizado que os créditos suplementares abertos ultrapassaram o limite estabelecido pela legislação em vigor.

De modo que, o valor contabilizado dos créditos suplementares, de R$ 6.901.178,27, era superior em R$ 15.087,50, com relação ao somatório dos decretos, denotando inconsistência nos registros contábeis.

Em relação ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico – FUNDEB, o município teria aplicado somente 59,33% dos recursos na remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério da educação básica, enquanto se exige a aplicação mínima de 60%.

Em sua defesa, o prefeito encaminhou comprovantes de pagamentos no valor de R$ 175.245,54, aplicados na remuneração dos profissionais do magistério, que somados ao importe de R$ 1.468.244,03, alcançam o montante de R$ 1.643.489,57, atingindo-se o percentual de 61,59%. E apresentou notas fiscais eletrônicas de alguns credores.

*Com informação do TCM – Bahia.

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