Sede da Secretaria de Habitação será inaugurada nesta segunda-feira. Inscrições para casamento coletivo. Licença ambiental municipalizada

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.

Sede da Secretaria de Habitação será inaugurada nesta 2ª

Prédio mais espaçoso, que abrigará melhor o Gabinete e departamentos, garantindo também mais conforto e comodidade para o cidadão e o funcionalismo. É o que proporcionará a nova sede da Secretaria Municipal de Habitação, que passará a funcionar a partir da próxima segunda-feira (28/009/2009), data da solenidade de inauguração marcada para às 16 horas.

 Semana passada, o prefeito Tarcízio Pimenta visitou as instalações, que passam por processo de reforma geral e adaptações internas de salas para abrigar os departamentos. A Secretaria Municipal de Habitação está sendo transferida do antigo prédio do Iapseb para um imóvel situado em frente, na avenida Sampaio, 371, centro.

“Trata-se de um prédio bem espaçoso, que com certeza irá proporcionar mais conforto e comodidade para o funcionário, bem como o cidadão que procurar a secretaria para cuidar de algo de seu interesse”, observou o prefeito Tarcízio Pimenta, que presidirá o ato inaugural.

Licença ambiental municipalizada em outubro

O Governo Municipal passa a conceder a licença ambiental para implantação de empresas em Feira de Santana, inclusive em área do Centro Industrial do Subaé (CIS), até final do próximo mês.

A municipalização do serviço será oficializada pelo prefeito Tarcízio Pimenta, nesta terça-feira (29), às 14 horas, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), auditório da Fundação Luiz Eduardo Magalhães, quando será assinado o Acordo de Cooperação Técnica do Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada.

A iniciativa resulta na consolidação do Sistema Municipal de Meio Ambiente. Com ela, além da Prefeitura passar a recolher as taxas de licença ambiental, também vai impulsionar a instalação de novas empresas, resultando na geração de mais postos de trabalho, agilizar o processo de licenciamento e ainda maior controle na fiscalização, atualmente realizada em toda a Bahia só pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), órgão do Governo Estadual.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Antônio Carlos Coelho, revela que a Prefeitura de Feira de Santana está reestruturando a Secretaria para absorver as novas atribuições. “A Semmam está sendo transferida para imóvel mais amplo e de melhor acesso, na rua Leolinda Bacelar, no bairro Kalilândia. Além disso, foram nomeados mais três fiscais de serviços públicos, ampliando assim o quadro para sete”, ressaltou.

Além de Feira de Santana, também terão acesso à municipalização da licença ambiental outros cerca de 100 municípios baianos que aderiram ao Programa Estadual de Gestão Ambiental. A iniciativa visa fortalecer e consolidar o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), como importante instrumento para a construção do desenvolvimento sustentável.

Casamento coletivo abre inscrições

Os casais que já possuem uma união estável, mas ainda não legalizada, têm a oportunidade de regularizar a situação por meio do programa Família Cidadã, responsável pela organização do casamento coletivo. As inscrições serão iniciadas nesta segunda-feira (28), no Centro de Convivência Zazinha Cerqueira, e se encerram no dia 30 de outubro.

Para se inscrever, um dos cônjunge deverá apresentar os documentos pessoais (RG e CPF) do casal. No caso daqueles que já foram casados e se divorciaram, é necessário apresentar também a carta de sentença.

O programa Família Cidadã é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em parceria com o Poder Judiciário. Este ano, o programa atinge a 7ª edição. Na edição anterior, realizada em 2008, foi legalizada a união de 420 casais.

O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Maurício Carvalho, observa que após a cerimônia do casamento coletivo os casais vão estar oficialmente casados. “Todos os procedimentos civis, que legalizam a união do casal, são feitos durante o ato cerimonial”, esclarece.

O casamento coletivo será realizado no mês de dezembro, mas a cerimônia ainda não possui data e local definidos. O Centro de Convivência Zazinha Cerqueira está localizado na rua Georgina Erisman, 24, centro, ao lado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

CCJ da Câmara emite parecer favorável à nova secretaria

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Vereadores de Feira de Santana exarou parecer favorável pela tramitação do projeto que cria a Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Diretos Humanos.

O parecer da CCJ foi lido em plenário na sessão desta segunda-feira (28) e será discutido e votado, em primeira discussão, nesta terça-feira (29). O projeto é de autoria do Poder Executivo.

A Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos será a primeira a ser criada na Bahia. O prefeito Tarcízio Pimenta ressalta que a nova pasta terá por finalidade coordenar e orientar ações na área de segurança pública.

O projeto de lei nº 008/2009 tramita em caráter de urgência na Casa da Cidadania e teve o seu texto lido no último dia 21. Em seu texto, a projeto traz sete artigos. O primeiro cria, na estrutura organizacional da Prefeitura de Feira de Santana, a Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos, órgão integrante do Poder Executivo.

O segundo artigo trata da finalidade da nova Secretaria. O artigo segundo traz, ainda, treze parágrafos, descriminado a competência da nova Secretaria.

A estrutura da Secretaria de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos também foi definida em artigo próprio (artigo 3º). Já o artigo 6º extingue o Departamento de Comando da Guarda Municipal da Secretaria de Governo; a Secretaria Executiva da Comissão Municipal de Defesa Civil, da Secretaria de Governo; e a Divisão de Assistência Jurídica, da Secretaria de Desenvolvimento Social. Esses organismos passarão a compor a estrutura da nova secretaria.

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Redação do Jornal Grande Bahia
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