Pleno mantém rejeição às contas da Prefeitura de Iramaia

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.

O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta terça-feira (15/09/2009), concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração ao parecer prévio referente às contas da Prefeitura de Iramaia, que foram rejeitadas no exercício de 2007, sob responsabilidade de José Rodrigues de Carvalho Júnior e Antônio Rodrigues Caires Filho.

Carvalho Júnior ocupou o cargo de 1º de janeiro a 6 de junho, quando foi cassado pela Justiça Eleitoral,  e Caires Filho de 7 de junho a 31 de dezembro de 2007.

O primeiro gestor fez sua defesa durante a sessão do pleno do tribunal, mas o relator manteve a rejeição emitida e a devolução imposta a ele de R$ 2.342,72, em face da divergência na contabilização dos recursos transferidos a título de Fundo de Investimentos Econômico e Social – FIES.

O relator, porém, acatou de modo parcial o recurso para alterar no decisório o índice de aplicação das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, passando de 23,71% para 24,29%, indo de encontro com as disposições do artigo212 da Constituição Federal e excluir o ressarcimento de R$ 21.254,54 devido a regularidade na conta dos Royalties.

Também foi registrada a juntada de documentos relativos ao pagamento pelo primeiro gestor de várias parcelas das multas impostas pelo TCM.

Inconformado com o decisório inicial, os gestores José Rodrigues de Carvalho Júnior e Antônio Rodrigues Caires Filho, interpuseram os pedidos de reconsideração para que, uma vez acatados pelo pleno, fosse reformulado o parecer.

Analisando as alegações apresentadas na fase recursal, não foram apresentados novos fatos que justificassem o provimento dos pedidos de reconsideração interpostos, mesmo porque, os argumentos empreendidos pelos recorrentes não foram muito diferentes dos apresentados inicialmente.

Entretanto, algumas alegações foram aceitas, sem influenciar no mérito da decisão, como as despesas com dívidas do FGTS e INSS que não foram inicialmente incluídas aos gastos com educação, tendo nesta fase o gestor Antônio Rodrigues Caires Filho reivindicado esta inclusão.

Verificou-se que foram pagos R$ 251.649,10 de dívidas com FGTS e INSS no exercício de 2007, de modo que, proporcionalmente aos dispêndios com pessoal do setor de educação, deverá ser considerado o montante de R$ 113.242,09, totalizando uma despesa da importância de R$ 4.710.520,27 na manutenção e desenvolvimento do ensino, atingindo o percentual de aplicação de 24,29% da receita resultante de impostos, continuando, assim, abaixo do mínimo exigido pelo artigo. 212 da Carta Federal.

Também nesta fase Antônio Rodrigues Caires Filho comprovou que a diferença de R$ 21.254,54 na conta corrente dos Royalties deu-se em decorrência da transferência deste montante para conta do Fundo de Participação de Município – FPM, tendo retornado a conta original no exercício de 2008, descaraterizando, assim, o desvio de recursos públicos.

No tocante à falta de pagamento das multas impostas pelo TCM, José Rodrigues de Carvalho Júnior alegou que o pagamento foi parcelado.

Íntegra do voto do relator. (O voto ficará disponível paós a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).

 *Com informação da ASCOM/TCM.

Compartilhe e Comente

Redes sociais do JGB

Faça uma doação ao JGB

About the Author

Redação do Jornal Grande Bahia
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]