MPF/BA | Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Ubatã

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.

O superfaturamento em obra de construção de escola de ensino fundamental causou prejuízo de cerca de R$ 25 mil ao erário. A Justiça Federal em Jequié (BA) determinou, por meio de decisão liminar, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Ubatã (BA) Adailton Ramos Magalhães, por malversação de verbas federais repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundef). A decisão é resultado de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) em julho desde ano.

Durante o mandato como prefeito de Ubatã (de 2001 a 2004), Adailton Ramos Magalhães recebeu, por meio de convênio firmado com o Fundef, recursos para a construção de uma escola de 1° grau da rede de ensino fundamental no município. Após a realização de procedimento licitatório, foi contratada a C.T. – Construções e Terraplanagem Ltda., que orçou a obra no valor de cerca de R$ 117 mil. Inicialmente foi repassado a empresa cerca de R$ 22 mil, entretanto, a obra foi paralisada no estágio inicial.

De acordo com relatório de inspeção “in loco” instaurado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), os serviços executados antes da paralisação foram avaliados em cerca de R$ 7,5 mil,  demonstrando que houve superfaturamento no pagamento da obra.

Autor da ação civil pública, o procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado entende que a conduta do réu não se enquadra apenas como ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, mas também atenta contra os princípios da administração pública. “A proporcionalidade da medida de indisponibilidade demonstra-se pelo fato de que tais recursos poderiam estar sendo aplicados em consideráveis benefícios sociais para a população brasileira, tão carente de projetos que efetivamente aperfeiçoem os instrumentos e serviços de educação”, afirmou.

Na decisão, a Justiça Federal determinou que seja decretada a indisponibilidade de bens em nome do ex-prefeito até o limite de R$ 24.599,07, em valores atualizados, a fim de resguardar a reparação do erário, conforme previsto no artigo 12 da Lei nº 8.429/92.

Número da ação para consulta processual: 2009.33.08.000528-7

Compartilhe e Comente

Redes sociais do JGB

Faça uma doação ao JGB

About the Author

Redação do Jornal Grande Bahia
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]