Lei contra o fumo. Denúncia de demissões irregulares e conselhos para trocar Ronaldistas por Tarcizistas. São as últimas notícias da CMFS

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.
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CMFS – Câmara Municipal de Feira de Santana. Leia abaixo os recentes pronunciamentos dos vereadores

Tourinho fica indignado com demissões relacionadas às denúncias

O vereador Roberto Tourinho reagiu com indignação às notícias de que o prefeito Tarcízio Pimenta estaria exonerando pessoas ocupantes de cargos de confiança, na Secretaria de Saúde, devido às denúncias feitas recentemente contra a empresa que era responsável pelo fornecimento de refeições para servidores de órgãos como o SAMU e CAPS.

A alegação, conforme está informado o vereador, seria que os ocupantes de cargos de confiança lhes teriam repassado documentos sobre a empresa AMA Silva. “Um dos exonerados, um senhor de prenome François, não conheço. Nunca tivemos contato. Mas foi demitido como se tivesse sido ele o responsável pela entrega cópias das denúncias”, lamentou Tourinho.

“Este é um comportamento rasteiro. Nunca estive com este cidadão. Não sei se é branco, alto, baixo”, protestou. Em sua análise, o prefeito aproveita a situação para “jogar essas pessoas” contra ele. “Como se eu fosse responsável pelas demissões”.

Tourinho garantiu que nunca esteve com qualquer das pessoas cujos nomes aparecem nas correspondências denunciando irregularidades nas refeições fornecidas pela AMA. Ele observa que não apresentou toda a documentação de que dispõe sobre o assunto. “Não entreguei tudo não. Mas poderia trazer documentos que ligariam diretamente com o Governo Municipal”. O vereador disse que não esperava essa reação do prefeito.

Conforme Tourinho, o Governo Municipal está alegando, oficialmente, que está  demitindo pessoas que têm dois ou três empregos. “É um artifício para disfarçar o motivo real. Estas pessoas estão atuando na administração municipal desde o prefeito José Ronaldo e elas não foram demitidas antes”.

Pode ser mera especulação, diz líder governista  

O vereador Justiniano França, líder da bancada governista na Câmara, disse que entende a indignação de Roberto Tourinho, mas advertiu para a possibilidade de que “pode ter pessoas dizendo que foram demitidas por esses meios, sem que isto corresponda à verdade”.

“O prefeito Tarcízio Pimenta, que nem sabia das reclamações até que as denúncias foram feitas pelo vereador Tourinho, agiu corretamente em não considerar a licitação vencida pela AMA Silva e criar uma outra alternativa para fornecimento das refeições, agora por meio de um vale-refeição”, explicou Justiniano.

Para o vereador Marialvo Barreto, a retaliação do Governo Municipal aos que aparecem como autores das reclamações contra a AMA Silva vai intimidar servidores públicos de apresentar reclamações ou denúncias de irregularidades na prestação de serviços no âmbito da administração municipal. “Os servidores vão saber que, ao fazer denúncias, podem se tornar inimigos do Governo”.

Eremita aconselha Tarcízio a trocar Ronaldistas

A vereadora Eremita Mota de Araújo declarou que pode ter até mais denúncias do que Tourinho apresentou. “Já disse ao prefeito. Cada governo tem que ter sua equipe de confiança. Tarcízio permaneceu com a mesma de José Ronaldo. Acontece que tem muitas pessoas que não suportam o trabalho de Tarcízio”, afirmou.

Uma dessas pessoas, de acordo com a vereadora, é a senhora Robervânia, que dirige um dos CAPS: “eu presenciei coisas desta senhora e de outras chefias lá dentro. A demissão desse pessoal nada tem a ver com o vereador Roberto Tourinho. Em uma reunião, ela disse que não conhecia Tarcízio. Uma pessoa dessa não é de confiança. Acho que o prefeito já estava analisando a sua demissão”.

Esclarecimentos sobre realização de exames no Clériston Andrade

O vereador Roberto Tourinho apresentou, na sessão desta terça-feira da Câmara, esclarecimentos sobre um pronunciamento feito pela vereadora Gerusa Sampaio relacionadas ao funcionamento de serviços no Hospital Geral Clériston Andrade. Gerusa havia informado que estariam suspensos, no Hospital Geral Clériston Andrade, os exames de endoscopia e ultrassom, prejudicando os pacientes da unidade de saúde.

Tourinho manteve contato com assessores da diretora do HGCA, Edilma Reis, e obteve a informação de que o aparelho de endoscopia, realmente, esteve quebrado, mas nos últimos 30 dias funciona normalmente, atendendo a comunidade.

Quanto ao ultrassom, ele disse que foram adquiridos dois modernos equipamentos, mas a própria revendedora dos aparelhos é quem faz a instalação. “A empresa alega alguns problemas e ainda não compareceu, mas já assegurou que nos próximos dias estará fazendo a instalação, afirmou o vereador.

Vereadora pede para ter nome retirado da CPI dos Combustíveis 

A vereadora Cíntia Machado, integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Câmara para apurar irregularidades no comércio de combustíveis em Feira de Santana, pediu ao presidente do Legislativo, Antônio Carlos Ataíde, para que seja retirado o nome dela do órgão.

Ela foi indicada por meio de sorteio, através do qual também foram designados os vereadores Ângelo Almeida e Carlos Alberto Rocha, escolhidos, também por sorteio, para presidente e relator da CPI, respectivamente.

Uma das razões para a vereadora tomar essa decisão foi uma insinuação, feita em plenário, de que ela teria grau de parentesco com proprietário de rede de postos de combustível. “Meu tio não tem posto em Feira de Santana, mas levantaram, mesmo assim, que eu tenho parente dono de posto; creio que fica mais transparente para a CPI, a minha ausência”, esclareceu.

Cíntia Machado declarou que assinou o requerimento do vereador David Neto, propondo a criação da CPI, desde os primeiros movimentos dele em busca de apoio para a proposição:

“Ao contrário do que alguns chegaram a dizer, não entendo que a proposta esteja sendo apresentada por problema pessoal dele com dono de posto”, afirmou a vereadora. Segundo ela, não resta dúvida de que há irregularidades no comércio de combustível em Feira de Santana. “Há problemas, sim”.

Quanto ao requerimento dos vereadores Justiniano França e Ewerton Carneiro pedindo a apreciação da Mesa Diretora a possíveis ilegalidades na criação da CPI, Cíntia analisou que é normal, pois cabe recurso ao presidente. Em sua opinião, o requerimento não deveria ser submetido à Comissão de Constituição e Justiça. “O próprio presidente deveria avaliar e decidir. Cabe à mesa acatar ou não”.

Ela mantém a tese de que o autor da proposta, o vereador David Neto, poderia fazer parte da CPI, o que não foi permitido pelo presidente Antônio Carlos Ataíde, alegando determinação do Regimento Interno.

Aprovado projeto que proíbe o uso de cigarros em ambientes públicos e privados 

Foi aprovado em segunda e última votação, na Câmara Municipal, o projeto de lei que proíbe, no município de Feira de Santana, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. A proposta é de autoria do vereador Carlos Alberto Rocha.

Compreende-se como recinto de uso coletivo, conforme o projeto: ambientes de trabalho, estudo, cultura, culto religioso, lazer, esporte, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, farmácias, supermercados, repartições públicas, espaços de exposições, açougues, táxis, viaturas oficiais, veículos de transporte coletivo, bancos, centros comerciais, escolas e museus.

Nesses locais, deve ser fixado aviso sobre a proibição em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos municipais responsáveis pela vigilância sanitária e pela defesa do consumidor.

A lei não deverá ser aplicada em locais de culto religioso em que o uso do produto fumígeno faça parte do ritual ou em instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista, nas vias públicas e em espaços livres, nas residências.

Também estará  liberado o uso dos produtos fumígenos nos locais específicos destinados aos fumantes, nos diversos estabelecimentos – desde que essa condição esteja anunciada de forma expressa e clara na entrada do ambiente. Nesses locais, prevê o projeto, devem ser adotadas condições de isolamento, ventilação ou exaustão do ar que impeçam a contaminação de ambientes protegidos pela lei.

Segundo o projeto, o responsável pelos respectivos recintos que nos quais a lei deve ser obedecida terá a obrigação de advertir os eventuais infratores sobre a obrigatoriedade. Caso persista na conduta indevida, deverá ser providenciada sua imediata retirada do local, se necessário mediante uso de força policial.

Em se tratando de estabelecimento que atue no fornecimento de produtos e serviços, o empresário deverá cuidar proteger e vigiar para que no local de funcionamento de sua empresa não seja praticada infração ao disposto na lei.

Lei deverá  ser regulamentada pelo Executivo em um prazo de 60 dias 

O projeto que proíbe o uso de cigarros em ambientes públicos e privados, caso seja constatada alguma infração por parte de estabelecimentos, qualquer pessoa poderá relatar ao órgão de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor da respectiva área de atuação fato que tenha presenciado em desacordo com a legislação. A denúncia deverá contar com a identificação do autor, cédula de identidade, endereço e assinatura. Há possibilidade de que seja feito também por meio eletrônico, através da Internet.

O Governo Municipal será responsável por instituir a Semana Municipal de Prevenção ao uso do Produto Fumígeno e montar um bando de dados com informações sobre o tabagismo nas escolas públicas e particulares de Feira de Santana.

A omissão ou desobediência à lei resultará em sanções previstas no artigo 56 da Lei Federal número 8.078, de 11 de setembro de 1990, em como ao que determina o Código de Defesa do Consumidor aplicáveis nos seus artigos 57 a 60, sem prejuízo das penalidades previstas na legislação sanitária.

Uma emenda do próprio autor, aprovada pelo plenário, estabelece que as penalidades decorrentes da lei sejam impostas pelos órgãos municipais de vigilância sanitária ou defesa do consumidor – cada um em suas respectivas atribuições. A lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo, no prazo de 60 dias.

Vereador parabeniza prefeito pela inauguração da sede do Bolsa Família

O vereador Ailton Araújo Rios, o Ailton Mô (PSDB), hoje (01), em seu pronunciamento na tribuna da Casa da Cidadania parabenizou o prefeito Tarcízio Pimenta pela inauguração da sede do Bolsa Família, instalada na Rua Barão de Cotegipe, 649. Para o vereador, esse espaço vai proporcionar a comunidade feirense mais comodidade e acessibilidade no atendimento, sobretudo, porque está equipado com tecnologia moderna.

Na oportunidade, Ailton Mô contou que Tarcízio Pimenta, durante a campanha para o cargo de prefeito, foi bastante criticado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e que ontem, com a inauguração da sede do Bolsa Família, foi dado à resposta aos oposicionistas.

 “É preciso que as pessoas entendam que concorrer a um cargo político é uma disputa complicada, acirrada, mas, não deve se tomar determinadas posições, isto é, denegrir o nome de uma pessoa pública, que contribui muito para essa cidade, por mero interesse unilateral”, analisou Ailton.

Em consonância com o discurso de Ailton Mô, o líder da bancada governista Municipal, vereador Justiniano França (DEM), declarou que o prefeito Tarcízio Pimenta, no primeiro ano de governo, mostra exatamente o contrário a tudo aquilo que a oposição dizia no período de campanha.

“Lembro-me que em diversos bairros desta cidade, sobretudo, na periferia e nos distritos, onde estão às pessoas mais carentes, Tarcízio Pimenta, juntamente com os candidatos a vereadores do grupo, teve que desmentir as falácias que diziam sobre a opinião do prefeito, entre elas, a de ele ser contrário ao Programa Bolsa Família”, contou Justiniano.

Em seguida, o democrata reafirmou que a sede do Bolsa Família proporcionará um atendimento de qualidade. “È obrigação do município colocar uma estrutura para esse serviço, mas, eu quero aqui desafiar se no Brasil a gente encontra uma estrutura igual ou superior a nossa para o atendimento do cidadão do Bolsa Família”.

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