Ex-prefeito de Esplanada deve ressarcir R$ 43 mil aos cofres municipais

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (03/09/2009), imputou ao ex-prefeito de Esplanada, José Aldemir da Cruz, ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, de R$ 43.642,59, devidamente atualizado e acrescido de juros legais, e multa no valor de R$ 4 mil.
O relator, conselheiro substituto Oyama Ribeiro, opinou pelo conhecimento parcial das conclusões da Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia realizada pelo TCM em Esplanada, no exercício de 2006.

O município foi incluído na Programação Anual de Auditoria, feita pela 3ª Coordenadoria de Controle Externo do TCM, considerando que foram realizadas obras no valor de R$ 2,43 milhões, segundo dados cedidos pela Inspetoria Regional.

Vale ressaltar que a documentação apresentada pela prefeitura indicou que foram realizadas despesas com obras e serviços de engenharia, relativas ano de 2006, no montante de R$ 3,33 milhões, portanto, divergente daquele identificado pela IRCE.

Foram escolhidas como amostra pelos técnicos, para inspeção e verificação, duas obras executadas no exercício, a construção de galpão no distrito industrial e a construção do Centro Administrativo do município.

Na primeira avaliação, os técnicos identificaram que para a realização da obra foi contratada, através de procedimento licitatório na modalidade tomada de preço, a Empresa LF Arquitetura Engenharia Ltda., no valor de R$ 754.914,95.

Apesar de constar da última medição o valor acumulado de R$ 396.387,18, segundo o relatório, os serviços contratados não foram concluídos.

Os técnicos também constataram a existência de despesa no montante de R$ 43.642,59, destinado à compra de telhas metálicas de aço zincado de 6mm, porém nenhum material desta descrição foi efetivamente aplicado na obra.

Também constava no relatório as seguintes ressalvas: ausência de designação do representante da administração para acompanhamento e fiscalização do contrato, ausência de orçamento básico da prefeitura para a execução da obra, ausência de registros próprios da obra contendo as anotações assinadas pela fiscalização e pelo representante do contratado e ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART dos responsáveis técnicos da obra.

Em sua defesa, o ex-prefeito conseguiu descaracterizar somente a irregularidade quanto à não existência de orçamento básico da prefeitura para a execução da obra de galpão no distrito industrial.

Para a realização da segunda obra avaliada, contratou-se através de concorrência pública a Empresa Canudos Serviços Ltda., ao preço de R$ 1,79 milhão, com prazo de 365 dias para sua execução.

De acordo com o relatório de inspeção, os custos analisados da obra encontravam-se compatíveis com os preços unitários da Tabela de Composição de Preços para Orçamento da Editora PINI referente ao mês de outubro de 2006.

(As Tabelas de Custos PINI são úteis para contratantes públicos e privados que desejam referências básicas atualizadas em seus processos de licitação e avaliação de orçamentos. Os preços dos insumos são atualizados mensalmente aplicados às composições das Tabelas de Composições de Preços para Orçamentos – TCPO e demonstrados em relatórios prontos para uso).

O relatório apresentou também algumas ressalvas em relação à obra: ausência de designação do representante da administração para acompanhamento e fiscalização do contrato, ausência de registros próprios da obra contendo as anotações assinadas pela fiscalização e pelo representante do contratado e ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART dos responsáveis técnicos da obra.

*Com informação da ASCOM/TCM.

Redação do Jornal Grande Bahia
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 108689 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]