Ex-prefeita de Casa Nova tem que devolver R$ 9,4 mil aos cofres municipais

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (09/09/2009), julgou procedente a denúncia lavrada contra a ex-prefeita de Casa Nova, Dagmar Nogueira dos Santos Brito, pela realização, no mês de julho de 2008, de despesa com publicidade sem a comprovação do conteúdo do material publicitário veiculado, no montante de R$ 9.400,00.

O relator, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a ex-gestora o ressarcimento de R$ 9.400,00 aos cofres municipais. Cabe recurso da decisão.

A ex-prefeita opinou por não apresentar defesa, deixando o feito correr à revelia, não restando ao TCM outra alternativa se não apreciar e deliberar sob as condições em que se encontrava.

A relatoria destacou que a não comprovação do teor do material publicitário citado pressupõe a intenção de ocultar ou subtrair do conhecimento do tribunal o procedimento que não esteja inteiramente ajustado aos regramentos legais pertinentes, resultando assim, no ressarcimento das despesas decorrentes.

Ìntegra do voto do relator. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).

 *Com informação do TCM – Bahia.

Compartilhe e Comente

Redes sociais do JGB

Faça uma doação ao JGB

About the Author

Redação do Jornal Grande Bahia
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]