Comissão de Finanças aprova contas do Executivo de 2007

O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.O Jornal Grande Bahia (JGB) é um site de notícias com publicações que abrangem as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador, dirigido e editado pelo jornalista e cientista social Carlos Augusto.

Numa sessão longa e polêmica, que começou pela manhã e só terminou por volta das 17h, a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade as contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2007. A reunião, que começou às 11h de ontem, foi marcada por sucessivos pedidos de questões de ordem, de verificação de quórum e outras tentativas de obstrução por parte da oposição. O parecer favorável de Álvaro Gomes (PCdoB) será transformado em projeto de decreto legislativo da comissão e seguirá para apreciação em plenário.

Ao defender seu relatório, Álvaro foi incisivo e desafiou os presentes a apresentar algum dispositivo legal que o governo tenha contrariado em sua prestação de contas. “Do ponto de vista da gestão das finanças públicas e execução orçamentária, áreas primordiais para se avaliar o primeiro ano do governo Jaques Wagner, fica claro, pelas contas analisadas pelo TCE, o firme e sério compromisso no uso e respeito à aplicabilidade dos recursos públicos, demonstrando a capacidade técnica e administrativa do Executivo”, definiu.

VOTO SEPARADO

Os deputados da oposição, por sua vez, compareceram com avaliação diametralmente oposta. O aumento de contratação de pessoal por meio do Reda, utilização de recursos do Fundeb para fins diversos ao que estabelece legislação específica, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros pontos foram apresentados ao longo da tarde. O deputado Paulo Azi (DEM) apresentou voto em separado propondo a rejeição das contas.

“Uma vergonha, coisa absurda”, definiu Heraldo Rocha (DEM), líder oposicionista. Para ele, sua bancada atuou de forma competente durante todo o dia, com os deputados fundamentando suas objeções ao relatório de Álvaro. “Todos mostraram conhecimento, que se debruçaram sobre a matéria, discutindo tecnicamente as contas”, elogiou.

Muitos dos pronunciamentos da minoria chamaram a atenção para a demora na votação do relatório do TCE, enviado à Assembleia no dia 15 de fevereiro de 2008. Álvaro, por sua vez, se defendeu, explicando que só recebeu a relatoria no dia 19 de agosto do ano passado e que, de lá para cá, as comissões foram dissolvidas, houve dois recessos parlamentares, além da obstrução oposicionista. “A obstrução é legítima, mas ficamos três sessões sem poder votar e hoje tentaram adiar mais uma vez”, disse.

PRIORIDADE

A reunião iniciada pela manhã foi suspensa às 14h30 para realização da sessão plenária, como determina o Regimento Interno da Assembleia. Antes disso, os integrantes do colegiado aprovaram um requerimento para que os trabalhos da comissão reiniciassem 30 minutos após o fim da sessão plenária, o que acabou acontecendo logo no início do pequeno expediente. “A aprovação das contas pela Comissão de Finanças hoje (ontem) é prioridade absoluta da bancada”, avisou o líder do governo, Waldenor Pereira (PT), que não arredou o pé da sala onde se procedia a votação.

Até a leitura do parecer do deputado Álvaro Gomes, relator do projeto sobre as contas do governo, muitos pedidos de questão de ordem foram realizados. O primeiro deles foi feito pelo deputado Arthur Maia (PMDB). Ele argumentou que a votação do projeto contrariava o artigo 128 do Regimento Interno da Assembleia, segundo o qual os projetos encaminhados pelo governo deveriam ser publicados junto com uma exposição de motivos e os encaminhados por deputados acompanhados da justificativa.

SEM MOTIVOS

Arthur observou que, no caso do projeto das contas, não foi publicada no Diário Oficial nem justificativa e nem exposição de motivos. A posição do peemedebista recebeu o apoio dos demais deputados de oposição, o que provocou sucessivas questões de ordem. O presidente do colegiado, deputado Luiz Augusto (PP), no entanto, lembrou que a tradição da Assembleia sempre foi votar as contas dessa forma e que o artigo do Regimento Interno não deixava explicito qualquer impedimento nesse sentido. Logo depois, o deputado Gildásio Penedo (DEM) concordou com o presidente e observou que o artigo não faz referências quando o projeto é encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), como no caso das contas do governo de 2007.

Outra polêmica que surgiu na sessão foi quando o deputado Gaban (DEM) cobrou do presidente Luiz Augusto que colocasse em discussão e votação os requerimentos apresentados por ele em sessões passadas. Dentre eles, o que pede cópias dos contratos de operação de crédito feito pelo Governo do Estado junto ao Banco Mundial (Bird) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). Os requerimentos foram rejeitados pela maioria dos integrantes do colegiado.

“É com muita tristeza que vejo um governo que se diz transparente impedir a sociedade de ter acesso a contratos públicos de operação de crédito. Isso é impedir que a Assembleia cumpra sua obrigação constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo”, observou o deputado Arthur Maia. Waldenor Pereira afirmou que a história não é bem assim. Segundo ele, primeiro as contas do governo ficaram à disposição dos deputados durante dez dias, após a publicação do parecer prévio do TCE no Diário Oficial do Legislativo.

A respeito dos requerimentos, o líder fez questão de distribuir listas com diversos requerimentos engavetados por Gaban, na época em que era presidente. “Todos os requerimentos foram rejeitados”, disse. Além disso, acrescentou, para ter acesso a esse tipo de informação, o Regimento Interno da Assembleia prevê que o pedido seja feito à Mesa Diretora da AL, depois apreciado em plenário. “Não é o tipo de encaminhamento que poderia ser tomado na Comissão de Finanças”, diz ele.

O fato das contas do governo relativas a 2007 terem sido aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado foi bastante mencionado pelos deputados de oposição. Mas, para Waldenor Pereira, é comum o órgão fazer recomendações de ordens administrativa e jurídica. “Isso aconteceu com as contas do governo de Paulo Souto e, no entanto, nós não criamos problema para aprovação das contas na Assembleia Legislativa. Esperamos que a bancada de oposição tenha a mesma postura agora”, afirmou ele.

 *Com informação da ASCOM/ALBA.

Compartilhe e Comente

Redes sociais do JGB

Faça uma doação ao JGB

About the Author

Redação do Jornal Grande Bahia
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]