A realização do Seminário Chico Pinto com tema Democracia e Ditadura em Feira de Santana e no Brasil realizado pela UEFS | Por Alice Portugal

Francisco José Pinto dos Santos (Chico Pinto) foi vereador de 1951 a 1955, e prefeito de Feira de Santana de 1963-1964.Francisco José Pinto dos Santos (Chico Pinto) foi vereador de 1951 a 1955, e prefeito de Feira de Santana de 1963-1964.
Francisco José Pinto dos Santos (Chico Pinto) foi vereador de 1951 a 1955, e prefeito de Feira de Santana de 1963-1964.

Francisco José Pinto dos Santos (Chico Pinto) foi vereador de 1951 a 1955, e prefeito de Feira de Santana de 1963-1964.

Discurso da deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), realizado no plenário da Câmara Federal, em 25 de setembro de 2009, sobre a Realização do Seminário Chico Pinto com tema Democracia e Ditadura em Feira de Santana e no Brasil realizado pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).

O discurso

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Universidade Estadual de Feira de Santana promoveu, nos dias 19 e 20 de setembro de 2009, um seminário sobre a vida e a trajetória política de um dos mais ilustres e respeitados políticos da Bahia, o bravo Deputado Francisco Pinto, ou simplesmente Chico Pinto, como ficou conhecido em todo o País desde os idos do Grupo Autêntico do MDB.

A iniciativa da Universidade Estadual de Feira de Santana foi louvável e fez justiça a um dos maiores líderes políticos da Bahia, ícone de uma geração de brasileiros que, como eu, aprendeu a admirar e respeitar Chico Pinto por sua coragem e coerência no enfrentamento com a ditadura.

Organizado pelo Laboratório de História e Memória da Esquerda e das Lutas Sociais, o Seminário Chico Pinto — Democracia e Ditadura em Feira de Santana e no Brasilfoi uma excelente oportunidade para mostrar aos mais novos um retrato do período ditatorial sob a ótica da trajetória de um político da envergadura de Chico Pinto, exibindo dados e informações de suas experiências como Prefeito de Feira de Santana e Deputado Federal, líder do Grupo Autêntico do MDB.

Ao elogiar a iniciativa da Universidade Estadual de Feira de Santana de homenagear o ex-Deputado Chico Pinto, destaco o episódio do discurso proferido pelo bravo Parlamentar quando da visita ao Brasil do ditador chileno Augusto Pinochet, que serviu de pretexto para a cassação de seu mandato.

Dirigindo-se ao ditador chileno, Chico Pinto disse da tribuna da Câmara dos Deputados: Para que não lhe pareça que no Brasil estão todos silenciosos e felizes com sua presença, falo pelos que não podem falar, clamo e protesto por muitos que gostariam de reclamar e gritar nas ruas contra a sua presença em nosso País.

Quando muitos permaneceram calados com a presença do ex-ditador Augusto Pinochet no Brasil, Chico Pinto se levantou, se posicionou e disse tudo aquilo que a população calada, impedida de se manifestar pela ditadura instalada no Brasil, queria falar. Usou frases fortes, acusando o ex-ditador de assassino, mentiroso e fascista e se posicionou defendendo a democracia e os direitos humanos.

A reação do Governo do General Geisel foi imediata e seu Ministro da Justiça, Armando Falcão, representou contra Chico Pinto com base num artigo obscuro da Lei de Segurança Nacional, que vedava ofensas a chefes de nações estrangeiras.

O Deputado Chico Pinto teve então seu mandato cassado e ficou preso no 1º Batalhão da Polícia Militar de Brasília. Liberado em abril de 1975, Chico Pinto seria absolvido por unanimidade em 1977, pelo Supremo Tribunal Federal.

Francisco José Pinto dos Santos foi Vereador (1951-1955) e Prefeito (1963-1964) de Feira de Santana. Tomou posse em abril de 1963 e foi deposto pela ditadura em maio do ano seguinte, exatamente por contestar as imposições e os desmandos advindos do regime militar, denunciando torturas e mortes de companheiros políticos, bem como criticando o regime de força daquele momento da vida política brasileira. A partir de sua deposição, foi preso e torturado, começando, assim, uma série de prisões e torturas que sofreria durante sua vida política e se estenderia até seu mandato de Deputado Federal pelo MDB, já na década de 70.

Respondeu a 8 processos e inquéritos policiais militares. Julgado pelo Conselho Permanente do Exército e pelo Superior Tribunal Militar, defendeu-se em causa própria e foi absolvido por unanimidade.

Eleito Deputado Federal pelo MDB em 1971, foi cassado em 1974 e condenado a 6 meses de prisão. Com a anistia, retornou à Câmara dos Deputados e exerceu mandatos nas Legislaturas de 1979-1983, 1983-1987 e 1987-1991, sendo que seu último mandato foi interrompido por licenças para tratamento de sua debilitada saúde.

Rendo pois minhas homenagens ao ex-Deputado Chico Pinto e louvo a iniciativa da Universidade Estadual de Feira de Santana de reverenciar em um seminário um dos mais ilustres e admirados filhos daquela terra.

Muito obrigado.

*Alice Mazzuco Portugal é farmacêutica, bioquímica e servidora da UFBA. Atualmente exerce o mandato de deputada federal pelo PCdoB da Bahia.

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