Adesão ao GAC supera a meta inicial do Plano Plurianual
Aproximadamente 70 prefeitos de municípios baianos assinaram, na tarde dessa terça-feira (29/09/2009), o Termo de Cooperação Técnica que visa o compartilhamento da gestão ambiental entre estado e municípios e a estruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente. O evento aconteceu no auditório da Fundação Luiz Eduardo Magalhães, em Salvador.
O Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) atende uma diretriz do governo estadual de apoio à descentralização da gestão pública. A meta inicial do Plano Plurianual era de chegar ao ano de 2010 com 100 municípios fazendo sua própria gestão ambiental, mas até hoje, ultrapassando as expectativas, 145 municípios baianos solicitaram a adesão ao programa.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente do estado, Juliano Matos, a Bahia tem segurança para realizar a descentralização e a municipalização da gestão ambiental, pois definiu o conceito de impacto ambiental local. “Somos pioneiros na definição desse conceito e isso representa um passo decisivo para que sejam compartilhadas competências estaduais e municipais. A nossa expectativa a partir do momento que os municípios estejam fazendo o licenciamento, é de que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) esteja dedicado a projetos de grande porte para o nosso estado acelerar o desenvolvimento sustentável”, ressaltou.
Em seu discurso, o governador Jaques Wagner falou que a descentralização da gestão ambiental é um voto de confiança e que o ideal esperado na Bahia é atingir o ponto de equilíbrio entre preservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável. “A assinatura do Termo de Cooperação do GAC não é um gesto de precarização do licenciamento, mas o compartilhamento que dará celeridade para o licenciamento nos municípios”, disse.
Capacitação
A diretora do IMA, Beth Wagner, considera o GAC uma das políticas mais estruturantes dos sistemas de meio ambiente do governo atual. “Trabalhamos de maneira diferenciada, nós não vamos transferir o licenciamento, será um processo de gestão compartilhada onde os municípios e o estado estarão mutuamente enxergando o que cada um está fazendo, portanto, não vamos perder o que é mais importante na gestão ambiental, que é o controle do território”, explicou.
Além do processo de capacitação de gestores municipais que está em curso, o IMA pretende iniciar uma especialização em meio ambiente para gestores ambientais de carreira, com a garantia de que a gestão ambiental tenha continuidade para além dos períodos eleitorais.
Parceria de confiança
Os representantes municipais presentes ao evento demonstraram grande expectativa para começar a compartilhar competências ambientais. Para o prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta, esse acordo vai solucionar entraves que dificultam o processo de desenvolvimento da cidade. “O volume de licenças solicitadas no IMA é grande e isso atrasa, impede e, às vezes impossibilita que o município receba investimentos, empresas, que atraia empreendimentos. Com essa divisão de responsabilidades, a operacionalização das licenças será mais eficiente”, argumentou.
Prefeitos de municípios de pequeno porte, como o de Licínio de Almeida, no Sudoeste da Bahia, Alan Lacerda, enxergam o programa como o fortalecimento da área ambiental na cidade. “Estamos no primeiro nível de municipalização, mas a expectativa é que a partir de agora nós possamos acelerar o processo para que recebermos as atribuições da gestão ambiental em nosso município e acelerar as demandas, pois a centralização da gestão para nós, que estamos há 700 km de Salvador, nos faz perder muito tempo”, explicou.
Também estiveram na solenidade, o Superintendente do Ibama, Célio Pinto; o presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo; a promotora do Ministério Público Estadual, Ana Luzia dos Santos Santana; o conselheiro do Cepram e membro da Câmara Técnica do GAC, Aurinézio Calheira Barbosa e o vice-presidente da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anama), Kalazans Bezerra.
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