Tribunal revê punição a ex-prefeita de Paratinga

Logomarca do Jornal Grande Bahia.
Logomarca do Jornal Grande Bahia.

O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada na quinta-feira (13/08/2009), julgou parcialmente procedente o pedido de revisão à deliberação referente ao termo de ocorrência lavrado contra a ex-prefeita de Paratinga, Amenaide de Carvalho Moreira, no exercício de 2007. A ex-gestora foi denunciada por não apresentar comprovantes que demonstrassem o conteúdo de material publicitário veiculado em emissora de rádio, no valor de R$ 10.500,00.

O relator, conselheiro José Alfredo, acolheu o pedido de revisão excluindo a determinação de ressarcimento ao erário municipal de R$ 10.500,00 e de formulação de representação ao Ministério Público, porém manteve a multa imposta no valor de R$ 500,00.

Inconformada com a decisão inicial, que julgou procedente a denúncia, a ex-prefeita interpôs o pedido de reconsideração, porém, ainda que na fase recursal, deixou de apresentar a documentação reclamada pela relatoria referentes às veiculações pagas, sendo negado provimento ao recurso.

Tardiamente, a ex-gestora ingressou no TCM com um novo pedido, desta vez apresentando os documentos solicitados. Aceitando-se como idônea a documentação, mesmo que encaminhadas com bastante atraso ao relator – e embora na matéria não estejam presentes os requisitos justificadores de um pedido de revisão -, a relatoria acolheu a solicitação e apresentou novamente a matéria ao pleno, objetivando a que a verdade fosse restabelecida.

A documentação foi acolhida, ainda que tardiamente apresentada, porque nela não foram encontrados indícios de incompetência. Ao contrário, revela que não houve aplicação de recursos públicos em publicidade com características autopromocionais.

Em vista disso, não havendo agressão ao dispositivo constitucional, e sim, falta de oportuna apresentação de comprovantes devidos, o relator entendeu que a manutenção da determinação de ressarcimento e de formulação de representação ao MP deixaram de ter embasamento objetivo.

Íntegra do voto do relator. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).

Redação do Jornal Grande Bahia
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 108183 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]