Em sessão realizada hoje (05/08/2009), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do Centro de Abastecimento de Jacobina – Panela do Povo, sob gestão de Humberto Santos Teixeira, referente ao exercício de 2008. O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou formulação de representação ao Ministério Público e aplicou multa ao gestor no valor de R$ 2 mil.
Diversas irregularidades foram identificadas durante a análise da documentação, entre elas a não comprovação do encaminhamento das segundas vias dos documentos que constituem a prestação de contas ao Executivo municipal, a utilização de créditos adicionais suplementares sem o correspondente decreto de abertura, saldo elevado em caixa e a apresentação de balanços e demonstrativos contábeis contendo irregularidades.
Também houve a ocorrência de casos de ausência de licitação, no montante de R$ 35.830,50 e ausência de licitação por fragmentação de despesa, no valor total de R$ 99.811,77.
Notificado, o gestor preferiu manter-se silente.
