TCM encaminha 78 representações ao Ministério Público

Logomarca do Jornal Grande Bahia.
Logomarca do Jornal Grande Bahia.

No primeiro semestre deste ano, o Tribunal de Contas dos Municípios analisou e julgou 753 processos, sendo que 78 tiveram formulação de representação ao Ministério Público contra prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores e dirigentes de empresas municipais. O TCM aplicou um total de R$ 1,5 milhão em multas e determinou o ressarcimento de R$ 11,3 milhões aos cofres públicos.

No decorrer do segundo trimestre de 2009, o tribunal relatou 554 processos. Deste total foram 47 prestações de contas, 270 termos de ocorrência, 153 pedidos de reconsideração/revisão, 67 denúncias e sete relatórios de auditoria. Também foi apreciada como matéria administrativa uma resolução do pleno e uma instrução cameral.

Das prestações de contas relatadas no período foram 27 de entidades civis, seis de prefeituras, três de câmaras e 11 de descentralizadas. O pleno votou pela regularidade de apenas uma entidade civil, pela regularidade com ressalva de 18, pela irregularidade de sete e pelo não conhecimento de uma. As contas das descentralizadas foram aprovadas com ressalvas. Entretanto todas as contas analisadas de gestores municipais foram rejeitadas e apenas uma do legislativo foi aprovada, porém com ressalvas.

Em relação às denúncias e os termos de ocorrência relatados, 221 foram julgados procedentes, 70 parcialmente procedentes, 22 improcedentes, 10 não-conhecimento e 14 arquivamento.

Dos pedidos de reconsideração/revisão 88 referiram-se a parecer prévio e 65 a deliberação. Do parecer prévio foram concedido provimento a 12, provimento parcial a 45, não provimento a 30 e não conhecimento a um. Já à deliberação foram dado provimento a 13, provimento parcial a 15 e não provimento a 37.

Do total de processo relatada no período (abril, maio e junho), 57 tiveram determinação de representação ao Ministério Público Estadual, sendo 50 de prefeitos, cinco de presidentes de câmaras e dois de gestores da EMASA – Empresa Municipal de Água e Saneamento S/A de Itabuna.

Foram aplicadas multas num total de R$ 1.078.853,49 e determinados ressarcimentos que somados resultam em R$ 9.153.947,12.

Veja a lista com as representações encaminhadas ao MP no segundo trimestre.

Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 114879 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br.