Projeto de vereadora coloca o cidadão portador de visão monocular na condição de deficiente visual

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Projeto de lei da vereadora Gerusa Sampaio (PDT) aprovado pela Câmara Municipal de Feira de Santana, determina que o cidadão (ã) portador (a) de visão monocular vai passar a ser classificado, como um deficiente visual.

De acordo com a proposta da vereadora, que agora vai ser submetida à sanção do Poder Executivo, todas as empresas privadas e órgãos públicos de administração direta e indireta, que  admitirem pessoas portadoras de necessidades especiais, ficam obrigadas a incluir no seu quadro os monoculares como portadores de deficiência física. É considerado monocular o cidadão que possui visão parcial. Em outras palavras, a pessoa que esteja enxergando apenas por um dos olhos.

Quando da realização de concurso público em que participem candidatos deficientes visuais monoculares, eles estarão concorrendo na condição de portadores de deficiência, que têm cota de aprovação obrigatória por lei. O monocular também deverá ter tratamento de portador de deficiência perante outras situações previstas em lei.

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