Presidente Lula: Os investimentos do PAC na Baixada Fluminense somam R$ 12,8

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Entrevista concedida por escrito pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Jornal de Hoje, do RJ. Publicada em 18 de agosto de 2009

Jornalista: O que qualificou Nova Iguaçu como a terceira cidade do Brasil a receber mais recursos do Governo Federal, perdendo apenas para o Rio de Janeiro e São Paulo?

 Presidente: Não é correta a informação de que Nova Iguaçu seja a terceira cidade que mais recebe recursos  federais. Apenas como exemplo, cito outras três cidades que também recebem mais repasses federais: Belo Horizonte, Salvador e Fortaleza. Mas é correto dizer que, pelo número de pessoas que não têm acesso a água e tratamento de esgoto e que vivem em condições precárias de moradia, Nova Iguaçu tem de estar entre as cidades que mais recebem recursos para enfrentar estes problemas. Além disso, vários investimentos do PAC realizados em Nova Iguaçu atendem ao conjunto das cidades da Baixada, como estações de tratamento de água e esgotos e projetos de prevenção de enchentes. A verdade é que a prefeitura também faz a diferença. O que garante a chegada dos recursos é o fato de o prefeito Lindberg Farias e o governador Sérgio Cabral apresentarem projetos e fazerem ajustes nas contas para captarem financiamento. Lembro também que, assim que assumi o governo, em 2003, reuni minha equipe e dei a seguinte orientação: não interessa a que corrente ou partido político pertence o governador ou o prefeito, o que interessa são as necessidades da população. Ninguém pode ser penalizado apenas porque o prefeito da sua cidade ou o governador do seu Estado não é afinado politicamente comigo. Afinal, eu fui eleito presidente dos brasileiros e não apenas daqueles que eventualmente sejam meus parceiros políticos. Em função dessa decisão, nós temos estabelecido parcerias com todos os governadores e prefeitos para a implementação dos programas e ações governamentais. O critério principal é o de carências, de necessidades. Criamos o PAC para enfrentar os grandes problemas do nosso País. Quando falamos de habitação e saneamento, temos que dirigir um olhar especial para a Baixada Fluminense, que é uma das regiões mais populosas do País e que, ao longo de muitos anos, teve seus problemas negligenciados por muitos governantes.

 Jornalista: Quanto o governo federal está investindo na Baixada em obras do PAC? Numa possível segunda etapa, qual será o valor a ser investido?

 Presidente: Os investimentos do PAC na Baixada Fluminense somam R$ 12,8 bilhões apenas em obras exclusivas, isto é, naquelas que se limitam aos seus catorze municípios e que não se estendem a outros fora dessa região. Trata-se de um volume excepcional de recursos que movimenta a economia local e gera um grande número de empregos diretos e indiretos. Estamos falando dos resultados de curto prazo. Com a conclusão das obras, estarão criados os alicerces para um período duradouro de crescimento, uma vez que a região passará a desfrutar de condições extremamente favoráveis à atração de investimentos empresariais. No ano que vem, vou lançar o PAC 2, para o período 2011-2014, que terá um novo cardápio de obras, no qual estarão incluídas novas obras na Baixada. Quem me suceder vai encontrar projetos e recursos já aprovados e não terá que partir do zero, como aconteceu comigo quando assumi o governo.

 Jornalista: Qual a avaliação que o senhor faz da atuação dos prefeitos Artur Messias (Mesquita), Alcides Rolim (Belford Roxo), Professor Tarcísio (Paracambi) e Lindberg Farias (Nova Iguaçu), todos do PT?

 Presidente: O meu reconhecimento à qualidade do trabalho desses prefeitos não se deve a afinidades partidárias, mas sim à competência com que tocam suas prefeituras e aos avanços trazidos por suas administrações. Isso já é bem visível nos governos dos prefeitos de Mesquita, Nova Iguaçu e Paracambi, que foram reeleitos, ou seja, tiveram seus mandatos aprovados também pela população. No caso de Belford Roxo, o trabalho está começando e creio que tem tudo para ir no caminho certo. Junto com esses prefeitos, estamos executando um volume de investimentos que já muda a realidade destas cidades. Só no PAC, e apenas em obras de habitação, urbanização de bairros e de prevenção de enchentes, estamos investindo, junto com estas prefeituras, cerca de R$ 380 milhões. Sem contar com os mais de R$ 534 milhões de investimentos em parceria com o governo do Estado, em que os prefeitos têm papel fundamental no sentido de autorizar e acompanhar. São obras como a Estação de Tratamento de Esgoto São Leopoldo, em Belford Roxo, como a rede de esgotamento sanitário em Mesquita, como a urbanização de bairros como o Rodilvânia e Parque Imperial, em Nova Iguaçu, e as obras de urbanização na sede do município de Paracambi. Esta parceria não se resume ao PAC. Poderia citar o programa Bairro Escola, em Nova Iguaçu, o projeto de resíduos sólidos, envolvendo catadores de lixo em Mesquita, o Saúde da Família, em Paracambi, e a melhoria na gestão do Bolsa Família, que já percebemos em Belford Roxo. Sabemos que durante muitos anos a população destes municípios, e da Baixada de forma geral, não teve a devida atenção de seus governantes. Estamos investindo em todos os municípios, independentemente da filiação partidária de seus prefeitos. As questões que dizem respeito a esta região podem ser pensadas também de forma conjunta, como é o caso do já existente Consórcio de Saúde da Baixada Fluminense e de novos projetos que melhorem a mobilidade e o transporte urbano integrado desta região metropolitana, entre outros.

 Jornalista: Nova Iguaçu recebeu um campus da Universidade Federal Rural do Rio de janeiro. Com cerca de quatro milhões de habitantes, há a possibilidade de a Baixada receber mais alguma universidade federal?

 Presidente: A Baixada Fluminense conta atualmente com três extensões universitárias, sendo uma da UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro –, em Duque de Caxias, e duas da UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro –, uma no município de Nova Iguaçu e outra em Seropédica, onde está instalada a sede da Universidade. Ainda na Baixada, o governo federal investe na ampliação de oportunidades na educação profissional, implantando novas escolas técnicas em Duque de Caixas, São Gonçalo e Nova Iguaçu. Cada nova unidade tem investimentos da ordem de R$ 5 milhões e vai atender 1.200 alunos. Desde o início da expansão da rede federal de educação superior, em 2003, foram criadas 10 novas universidades federais e 104 novas extensões em todo o Brasil, o que possibilitou a interiorização das universidades. Com isso, estamos facilitando o acesso ao ensino superior, evitando o deslocamento de todos os alunos para os grandes centros urbanos. Com todas essas iniciativas, o número de vagas, que era de 113 mil, em 2003, passou para 227 mil, em 2009, nos cursos de graduação. No momento não existe a previsão de implantação de nova universidade na região.

 Jornalista: Nos municípios da Baixada onde há obras do PAC (Nova Iguaçu, São João de Meriti e Belford Roxo, por exemplo), os moradores reclamam da lentidão na conclusão das obras. O atraso é de propósito para a inauguração acontecer próximo às eleições ou é a burocracia que trava os repasses para que a obra seja concluída?

 Presidente: Se houvesse algum propósito eleitoral, nós não iríamos deixar a inauguração de parte das obras para depois de 2010. As obras do PAC estão em andamento na Baixada e obedecem apenas a critérios técnicos. Nós entendemos a ansiedade de muita gente, pois sabemos que durante longos anos a população da Baixada não era levada em conta na formulação das políticas públicas. Só que nós não podemos nos precipitar e atropelar as exigências legais, pois correríamos o risco de ter os projetos embargados, e aí, sim, haveria grande atrasos. As obras encontram-se em vários estágios: ação preparatória, em licitação, fase de contratação, em execução e concluídas. É o maior conjunto de obras de infraestrutura programadas para a região em toda a sua história.

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