A nova versão do Programa Nacional de Direitos Humanos deverá ser lançada na primeira quinzena de outubro deste ano. Um dos capítulos do programa está voltada à capacitação de policiais para que respeitem os direitos humanos no desempenho das atividades de segurança pública. Hoje, o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, e o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, trataram do assunto durante a 1ª Conferência Nacional de Segurança (Conseg), em Brasília.
“Qualquer bom empreendimento depende de capital humano e nós queremos que os policiais atuem de forma a promover os direitos humanos, dentro e fora da policia”, disse Balestreri à Agência Brasil. “Essa nova versão do programa busca contemplar justamente isso”, acrescentou.
Em sua palestra, Vannuchi questionou “a visão míope” de parte da sociedade de que direitos humanos seria coisa apenas para bandidos. “Levará anos para que consigamos superar os erros históricos cometidos em nosso país, que resultaram na morte de mais de 5 milhões de índios e na tortura de outros milhões de índios e escravos. Por isso, temos agora o desafio de mostrar àqueles que não acreditam que, com as polícias e os sistemas prisional e de justiça voltados aos direitos humanos, é possível ter eficiência no combate ao crime.”
De acordo com ele, quando o crime é combatido com crime, nasce uma identidade comum entre policiais e criminosos. “E dessa forma continua-se levando celulares e tortura aos presídios”, completou Vannuchi.
O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos criticou também a redução da maioridade penal. “Isso não mudará a estratégia dos bandidos de recrutar indivíduos cada vez mais jovens para o crime. As pessoas precisam entender que o inimigo não é esse jovem recrutado. Ele é apenas um espelho do criminoso maior. Esse jovem nada mais é que um inimigo falso”, argumentou.
Durante seu discurso, o secretário nacional de Segurança Pública apresentou algumas correlações entre desenvolvimento e a questão da segurança. “Parece que nosso papel é apenas o de ordenar a sociedade, detendo pobres e protegendo ricos. Isso é falso. Há uma correlação muito forte entre segurança e desenvolvimento. Uma nação só enriquece quando há liberdade para empreendedorismo. Eu já morei, por opção, em uma favela e posso dizer: quem está lá não tem liberdade para montar negócios próprios por causa dos bandidos”, disse, referindo-se a favelas dominadas por criminosos.
“Precisamos que a segurança seja forte e eficiente de forma a dar condições para que as pessoas possam desenvolver seus empreendimentos econômicos”, completou Balestreri.
A 1ª Conseg está sendo realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, até domingo (30).
*Com informações da Agência Brasil.
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