MPF/BA: suspenso edital de concurso da UFRB

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Edital exigiu irregularmente apresentação de títulos na inscrição e não na posse, além de vedar recurso à prova didática e/ou prática e à defesa do memorial

 A Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) acatou recomendação do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e suspendeu o concurso público para contratação de professores para o Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas por irregularidades no Edital 02/2009. O concurso, que seria realizado no período de 11 a 22 de agosto, será remarcado.

Na recomendação, encaminhada à UFRB em 27 de julho de 2009, o MPF/BA requereu que a universidade retificasse o edital do concurso em função da exigência ilegal de o candidato comprovar, no ato da inscrição e não da posse a titulação exigida para o cargo, seja graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado.

Os procuradores da República Melina Flores e Israel Gonçalves entendem que esse tipo de exigência prejudica a competitividade do concurso e desrespeita a Súmula nº 266, do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “o diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público”.

O MPF também recomendou que o edital conste expressamente a possibilidade de recurso, em todas as fases, com prazo razoável, permitindo ao candidato ter regular vista de sua prova. De acordo com o item 4.3 do edital anterior, não caberia recurso à prova didática e/ou prática e à defesa do memorial.

“A vedação ou restrição, aos candidatos, da oportunidade de interpor recursos, em qualquer fase do concurso público, é ilegal e inconstitucional, pois impede que conheçam as razões pelas quais foram eliminados do certame”, afirma a procuradora da República.

De acordo com informações disponíveis no sítio da UFRB, o edital será republicado em conformidade com o que foi recomendado pelo MPF/BA.

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