MPF/BA denuncia empresários proprietários da Bahiatech e Vitech por sonegação por cerca de R$ 276 milhões

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MPF/BA denuncia empresários proprietários da Bahiatech e Vitech por sonegação por cerca de R$ 276 milhões.

MPF/BA denuncia os empresários Georges Campbell Saint Laurent III e William Crane Saint Laurent, juntamente com Marcos Lima Vieira, ambos do ramo de informática, por sonegação de IPI. O valor total sonegado, em números atuais, é superior a R$ 276 milhões.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou os donos da empresa Bahia Tecnologia Ltda (Bahiatech) e Vitech America Inc., além do diretor da Bahiatech por crime contra a ordem tributária por sonegação de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O valor total sonegado, em números atuais, é superior a R$ 132,5 milhões.

Os irmãos norte-americanos Georges Campbell Saint Laurent III e William Crane Saint Laurent eram os donos da empresa Bahiatech, instalada no Pólo de Informática de Ilhéus no ano de 1995. Juntamente com Marcos Lima Vieira, diretor da Bahiatech e homem de comprovada confiança dos donos da empresa, montaram um imbricado esquema de sonegação de imposto.

Uma fiscalização empreendida por auditores da Receita Federal entre os anos de 1995 e 1997 constatou diversas irregularidades relativas ao recolhimento do IPI pela empresa Bahiatech. Os denunciados transcreviam para livros fiscais imposto efetivamente menor ao cobrado nas notas fiscais de venda das mercadorias, declaravam valores falsos nos livros de registro (menores na soma das parcelas do IPI nos livros de saída e maiores nos livros de entrada), além de várias outras práticas delituosas para diminuírem a carga tributária devida.

A empresa ainda emitiu notas fiscais de entrada de produtos, que, na verdade, nunca existiram de fato. Apenas com esta prática, reduziu o pagamento do IPI em mais de R$ 300 mil. Somando-se os valores sonegados nas diversas modalidades, chega-se a mais de R$ 50,5 milhões que, em números atualizados, remonta a uma soma de R$ 132,5 milhões.

Os denunciados ingressaram em um programa de refinanciamento de dívidas (Refis) e, para escapar ao pagamento, desviaram o faturamento da empresa para a Microtec Sistemas Industria e Comercio S/A, também controlada pelos irmãos Saint Laurent. Mas a Bahiatech já havia sofrido outra ação fiscal, desta vez, referente ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e outros tributos, como PIS, Cofins, CS e outros. O valor sonegado neste caso foi de mais de R$ 66 milhões que, corrigido, equivale atualmente a mais de R$ 143,5 milhões. No total, os denunciados sonegaram, em valores atualizados, cerca de R$ 276 milhões em tributos federais. Em 2003, a Receita Federal excluiu a empresa do Refis.

Histórico – Os irmãos Saint Laurent já haviam sido denunciados pelo Ministério Público Federal na Bahia em setembro de 2004 por crime de evasão de divisas. Os dois enviaram, pelo menos, duas remessas de dinheiro para o exterior por meio de contas de “laranjas” em agências bancárias na cidade fronteiriça de Foz do Iguaçu. Esses locais ficaram conhecidos pela atuação de doleiros, que se aproveitavam da falha na fiscalização e remetiam dinheiro para fora do país por meio de carros fortes que atravessavam a ponte da amizade, divisa entre Brasil e Paraguai.

Georges Campbell Saint Laurent III foi denunciado pelo MPF/BA uma outra vez, também em 2004, por irregularidades na aplicação de empréstimo firmado com o Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia S/A (Desenbanco), hoje Desenbahia, no valor de mais de R$ 845,5 mil, em valores não atualizados. Por isso, o MPF pediu a condenação do empresário por crimes contra o sistema financeiro.

Pedidos – Na denúncia mais recente, o Ministério Público Federal pede que os três envolvidos sejam condenados por crime contra a ordem tributária, previsto no artigo 1º da Lei 8.137/90, cuja pena é de reclusão de dois a cinco anos e multa. Foi também pedida a aplicação do artigo 71 do Código Penal (crime continuado), que aumenta de um sexto a dois terços a pena.

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