Legislativo feirense: equivoco regimental inviabiliza requerimento que propõe a CPI dos combustíveis

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O requerimento de autoria do vereador David Neto (PMN), subscrito por diversos vereadores, que requer a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para “apurar possível existência de cartel nos postos de combustível de Feira de Santana”, não poderá ser votado, por uma questão regimental.

De acordo com o presidente, o requerimento que propõe a CPI dos Combustíveis, como já está sendo denominado antes mesmo de ser criada, será indeferido “em razão de que não determina o fato a ser apurado”. O texto do requerimento, conforme Antônio Carlos Ataíde, fala em “possível existência de cartel”. Ele recomendou que nova proposição seja elaborada com a correção do equívoco regimental.

O presidente disse que tão logo seja aprovado o requerimento, serão designados os três vereadores integrantes, mediante sorteio. O grupo terá prazo de 120 dias, podendo prorrogá-lo por igual período. Ao final, adotarão as providências que sejam necessárias.

“Amanhã mesmo, entro com outro requerimento, fazendo a correção necessária”, afirmou o autor da proposição.

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