Diplomata defende adesão do Brasil a acordo sobre registro de marca

Carlos Márcio Cozendey, Diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores.
Carlos Márcio Cozendey, Diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores.

Ainda neste semestre, o Executivo deve enviar ao Congresso a proposta de adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid, tratado em vigor desde 1996 que facilita o processo de registro de marcas no exterior. O diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Cozendey, disse nesta terça-feira em seminário na Câmara que a adesão do Brasil a esse protocolo vai abrir espaço para a análise dos demais acordos sobre marcas. Segundo o diplomata, será mais fácil construir consenso sobre o Sistema de Haia e o Acordo de Nice, que tratam de procedimentos de registro e de classificação de marcas.

O grande desafio na análise desse tipo de instrumento, conforme ressaltou, é identificar as implicações da adesão para o Brasil: “Há uma preocupação contínua de que exista equilíbrio entre a proteção dos direitos privados – objetivo desses acordos – e o interesse público.”

Diante da eminência de ter de analisar o assunto, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), propôs a realização do seminário “A participação do Brasil nos tratados internacionais relativos a marcas comerciais, outros sinais distintos e desenhos industriais”, realizado hoje na Câmara.

De acordo com o deputado, a Câmara não tem familiaridade com o tema, “debatido há tempo muito no Executivo”. Por isso, segundo ele, os parlamentares precisam debater o assunto para que o Brasil se insira nesse contexto internacional com propriedade.

Ranking

Atualmente, o Brasil é o quinto país em número de pedidos de registro de marcas no mundo, conforme dados apresentados pelo subdiretor-geral da Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI), Ernesto Rubio. O País perde apenas para a China, os Estados Unidos, o Japão e a Coréia.

Mesmo assim, o Brasil não é signatário de nenhum dos instrumentos discutidos no seminário – Protocolo de Madrid; Tratado de Cingapura; acordos de Viena, de Nice, e de Lisboa; e Sistema de Haia. O País assinou apenas o Acordo Sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo Trips), ratificado em 1994, mas cujas exigências passou a cumprir só a partir de 2000. Na condição de país em desenvolvimento, contou com o período de seis anos para se adaptar às novas exigências.

Na avaliação de Carlos Márcio Cozendey, do Ministério das Relações Exteriores, a adesão aos demais tratados (além do Acordo Trips) não ocorreu porque eles trouxeram mudanças significativas para o comércio exterior que exigiriam um grande esforço de adaptação do País. “Passamos muito tempo analisando o Trips e sua implicações”, ressaltou.

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