“Uma das grandes dificuldades existentes nas varas de execuções criminais é justamente o controle dos presos que têm deferido algum tipo de benefício, como o regime aberto, o livramento condicional ou a saída temporária”. Diante disso, o deputado Arthur Maia (PMDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que objetiva, segundo ele, proporcionar segurança para a sociedade e regulamentar, na Bahia, o uso de pulseiras ou tornozeleiras com sensores eletrônicos para o monitoramento de todos os presos que obtiverem algum benefício para estar fora da prisão. Ele ressaltou que atualmente os benefícios tomam por base uma relação de confiança, porque não há aparato de fiscalização dos detentos fora dos presídios. “Os métodos de fiscalização empregados são arcaicos e não possibilitam qualquer controle mais apurado”, declarou ele.
Para o parlamentar, o Estado tem o dever de fiscalizar o cumprimento da pena e o preso de se comportar adequadamente, sob pena de revogação do benefício. Dessa forma, segundo ele, já é hora de o Estado se aparelhar para fiscalizar o cumprimento da pena, visando a ressocialização do condenado e a defesa da sociedade. “Esse meio eletrônico tem se mostrado eficaz em vários países e não será diferente no Brasil”, completou o deputado.
De acordo com o peemedebista, dentre as principais vantagens do monitoramento eletrônico estão: segurança da sociedade em geral; humanizar o cumprimento da pena; aumentar o número dos benefícios e, consequentemente, evitar o confinamento em presídios superlotados e em condições insalubres, além de propiciar economia para os cofres públicos.
Com base no projeto de lei serão estabelecidas normas suplementares de direito penitenciário e regulamentação da utilização da vigilância eletrônica para a fiscalização do cumprimento de condições fixadas em decisão judicial que variam entre: prisão em residência particular, proibição de frequentar determinados lugares e livramento condicional com saída temporária do estabelecimento penal, sem vigilância direta, ou prestação de trabalho externo. Outro ponto importante do projeto destaca que a vigilância eletrônica será revogada quando se tornar desnecessária ou inadequada, ou se o condenado violar os deveres a que fica adstrito durante a sua vigência.
“Este intento representa um avanço na lei, bem como um anseio da população e, uma vez aprovado, trará maior segurança para o sistema prisional e para a coletividade”, justificou Arthur Maia.
xistentes nas varas de execuções criminais é justamente o controle dos presos que têm deferido algum tipo de benefício, como o regime aberto, o livramento condicional ou a saída temporária”. Diante disso, o deputado Arthur Maia (PMDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que objetiva, segundo ele, proporcionar segurança para a sociedade e regulamentar, na Bahia, o uso de pulseiras ou tornozeleiras com sensores eletrônicos para o monitoramento de todos os presos que obtiverem algum benefício para estar fora da prisão. Ele ressaltou que atualmente os benefícios tomam por base uma relação de confiança, porque não há aparato de fiscalização dos detentos fora dos presídios. “Os métodos de fiscalização empregados são arcaicos e não possibilitam qualquer controle mais apurado”, declarou ele. Para o parlamentar, o Estado tem o dever de fiscalizar o cumprimento da pena e o preso de se comportar adequadamente, sob pena de revogação do benefício.
Dessa forma, segundo ele, já é hora de o Estado se aparelhar para fiscalizar o cumprimento da pena, visando a ressocialização do condenado e a defesa da sociedade. “Esse meio eletrônico tem se mostrado eficaz em vários países e não será diferente no Brasil”, completou o deputado. De acordo com o peemedebista, dentre as principais vantagens do monitoramento eletrônico estão: segurança da sociedade em geral; humanizar o cumprimento da pena; aumentar o número dos benefícios e, consequentemente, evitar o confinamento em presídios superlotados e em condições insalubres, além de propiciar economia para os cofres públicos. Com base no projeto de lei serão estabelecidas normas suplementares de direito penitenciário e regulamentação da utilização da vigilância eletrônica para a fiscalização do cumprimento de condições fixadas em decisão judicial que variam entre: prisão em residência particular, proibição de frequentar determinados lugares e livramento condicional com saída temporária do estabelecimento penal, sem vigilância direta, ou prestação de trabalho externo. Outro ponto importante do projeto destaca que a vigilância eletrônica será revogada quando se tornar desnecessária ou inadequada, ou se o condenado violar os deveres a que fica adstrito durante a sua vigência. “Este intento representa um avanço na lei, bem como um anseio da população e, uma vez aprovado, trará maior segurança para o sistema prisional e para a coletividade”, justificou Arthur Maia.
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