Comissão reabre trabalhos com presença do secretário de justiça

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Comissão reabre trabalhos com presença do secretário de justiça.

Comissão reabre trabalhos com presença do secretário de justiça.

Na sessão de anteontem do colegiado de Segurança Pública e Direitos Humanos da AL, Nelson Pelegrino fez um balanço de sua gestão à frente da secretaria

O secretário estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pelegrino, esteve ontem na Assembleia Legislativa da Bahia para apresentar um balanço de sua gestão e suas propostas para a pasta. A presença do secretário marcou a abertura dos trabalhos para o segundo semestre da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos, durante a 62a sessão ordinária, presidida pelo deputado João Carlos Bacelar (PTN), que contou com a presença de policiais civis concursados e não contratados, além de familiares de vítimas da violência, como o pai do perito criminal Hilton Marins Vivas Júnior, de 25 anos, morto há uma semana por um policial militar.

Hilton Marins, pai do policial civil, pediu pessoalmente ao secretário atenção ao caso. Pelegrino então o convidou a ir à sede da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos para registrar o caso. “Este caso, que já foi assunto de conversa minha com o governador Jaques Wagner, é alvo de inquérito policial militar. Mas, se for confirmado que houve dolo, será investigado pela Justiça comum”, disse Pelegrino.

Na abertura de seu pronunciamento, o secretário lembrou que a Bahia tem um excedente de dois mil presos no sistema prisional. Segundo ele, o estado conta hoje com aproximadamente 6,8 mil vagas no sistema carcerário, mas mantém 8,7 mil presos. Além disso, há 5,6 mil presos encarcerados em delegacias do estado, informou o secretário.

Segundo ele, algumas medidas estão sendo tomadas no intuito de aumentar a oferta de vagas para o sistema prisional, como a reforma e a construção de novas unidades prisionais. Como exemplo, o secretário prometeu entregar até setembro a cadeia pública, construída em sistema modular, que vai oferecer 428 novas vagas e a construção de um novo presídio feminino (250 vagas).

Reforma

Com a reforma do Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, no bairro da Mata Escura, o secretário pretende oferecer mais 750 novas vagas até o final deste ano. Pelegrino também anunciou a reforma em unidades de Paulo Afonso, Juazeiro e Feira de Santana. Para esta última cidade, a reforma vai triplicar o número de vagas ofertadas. “Até março do ano que vem, esperamos oferecer 1,2 mil novas vagas e um total de três mil até 2010. Será um aumento de 40% do que já foi ofertado em toda a história do sistema prisional baiano”, disse.

Na área de Direitos Humanos, Pelegrino, que já presidiu a Comissão de Direitos Humanos quando foi deputado estadual, anunciou a criação de 11 centros de acompanhamento de medidas alternativas. Segundo ele, seis já foram implantados, sendo um em Salvador e outros cinco no interior do estado.
“Vamos implantar mais cinco no interior. Nossa expectativa é chegar a 11 até 2010”, anunciou. Segundo o secretário, somente no ano passado, 1,3 mil casos foram tratados nas unidades existentes. “São pessoas que deixaram de ir para o sistema prisional e cumpriram penas alternativas”, disse. Segundo o secretário, a expectativa é atender 1,7 mil pessoas neste sistema este ano e 2,5 mil em 2010.

Pelegrino ressaltou a intenção do governo do Estado em tratar “com toda a dignidade” os detentos e, para isso, anunciou que 180 profissionais da área de saúde, como psicólogos e assistentes sociais prestarão atendimento aos presos. Anunciou também a implantação do Programa de Atenção Individualizada (PAI) para atendimento psicológico e social extensivo às famílias dos detentos.

Crime

Para o combate ao crime organizado e o tráfico de drogas no interior das unidades prisionais, o secretário anunciou sua intenção de implantar um Núcleo de Inteligência Prisional. “Toda informação que temos sobre o sistema prisional é fornecida externamente. Precisamos de informações de dentro para fora”, justificou. Pelegrino anunciou também a criação de uma corregedoria para a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, além de programas de Proteção à Vida da Testemunha e à criança e ao adolescente ameaçados de morte.

O presidente da comissão, deputado João Carlos Bacelar, classificou como “alvissareiras” as informações prestadas pelo secretário Pelegrino, principalmente no combate ao tráfico de drogas no interior dos presídios. Já o líder do bloco da oposição, deputado Heraldo Rocha (DEM), ressaltou que o problema da área de segurança pública da Bahia não é financeiro, mas de gestão.

O presidente do Sindpoc, Carlos Lima, subiu à tribuna para anunciar que a partir de janeiro os policiais civis não serão mais responsáveis pelos presos encarcerados em delegacias. “Recebi agora há pouco a informação de que o acordo firmado junto ao governo do Estado e encaminhado a esta Casa está sendo distorcido”, disse. Em resposta, Pelegrino afirmou que considerava “um equívoco” os policiais civis deixarem de fazer a custódia em janeiro. “Estamos tomando medidas, mas para janeiro não é possível”, disse ele. Ante a resposta, o sindicalista disse que respeita, mas que a decisão está mantida.

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