ANJ condena censura judicial a A Tarde

Logomarca do Jornal Grande Bahia.
Logomarca do Jornal Grande Bahia.

Com base na Lei Orgânica da Magistratura, juiz proibe matérias sobre sindicância relativa a venda de sentenças.

NOTA À IMPRENSA

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) condena a decisão do Juiz de Direito da 31ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais de Salvador, Dr. Márcio Reinaldo Miranda Braga, de proibir o jornal A Tarde de divulgar matérias sobre sindicância relativa à suposta venda de sentenças envolvendo o desembargador Rubem Dario Peregrino Cunha. Na liminar concedida, o jornal foi proibido de noticiar “quaisquer notícias que causem lesão à imagem e à honra” do desembargador, que se encontra sob sindicância aberta pelo Tribunal de Justiça da Bahia e encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça em decorrência de gravação de ligação telefônica na qual o filho do desembargador, Nizan Cunha, teria sido flagrado em conversa telefônica negociando uma sentença do pai com o ex-prefeito de São Francisco do Conde Antônio Pascoal.

A ANJ considera a liminar como o estabelecimento de censura prévia que viola frontalmente o espírito e a letra da liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal. Tal é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, como ficou evidenciado por ocasião da recente decisão que considerou a Lei de Imprensa não recepcionada pela Carta de 1988.

Diante dos fatos, a ANJ recomenda que A Tarde recorra da proibição, para que o mesmo Poder Judiciário que decidiu pela censura prévia restabeleça o primado constitucional. O direito à informação, mais do que dos meios de comunicação, é de toda sociedade.
Brasília, 31 de julho de 2009

Redação do Jornal Grande Bahia
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 107981 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]