Site do STF traz história e curiosidades da Corte

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 A Constituição Federal, a partir do artigo 92, trata do Poder Judiciário. Do artigo 101 até o 103-A, o texto promulgado em 1988 e suas emendas falam especificamente das funções e competências do Supremo. Quem precisa consultar a Constituição pode acessar o texto por meio do site do STF, no menu “Legislação”. No mesmo local foram colocados links para o texto constitucional escrito, uma cópia em áudio e, ainda, as 27 constituições estaduais. Também é possível consultar as outras seis constituições que vigoraram desde 1824, a letra do Hino Nacional e links para constituições de dezenas de países.

No site também é possível conhecer curiosidades do STF desde a sua formação, em 1821. O link de acesso está no menu “Sobre o STF”, em Curiosidades.

Entre as informações disponíveis está a de que, ao todo, já passaram pela instituição 41 presidentes, sendo que a ministra Ellen Gracie foi a primeira mulher a ser nomeada ministra do STF e a única a ter ocupado a Presidência da Suprema Corte (no biênio 2006-2008).

Na história do Supremo o ministro Herculano de Freitas foi quem ocupou por menos tempo uma cadeira no Tribunal: apenas três meses e 16 dias. Ao contrário dele, o ministro Hermínio do Espírito Santo permaneceu 29 anos no STF, sendo que 13 deles foram na presidência.

É o presidente da República que nomeia os ministros do STF. De acordo com a Constituição Federal, para ser ministro do Supremo o cidadão deve ter mais de 35 e menos de 65 anos, ter notável saber jurídico e reputação ilibada. O cargo é vitalício (aposentadoria compulsória aos 70 anos) e privativo para os brasileiros natos, já que o dirigente do Judiciário é o quatro na linha sucessória de presidentes da República. Ao todo, onze ministros compõem a Suprema Corte.

O número de ministros nomeados em cada década varia bastante. O ex-presidente Getúlio Vargas foi quem nomeou mais ministros para o Supremo – ao todo foram 21 nomeações. Já os ex-presidentes Jânio Quadros e Itamar Franco nomearam apenas um ministro cada. O atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já nomeou sete ministros desde o seu primeiro mandato.

Desde 2007, o presidente do STF é o ministro Gilmar Mendes. Em sua gestão foram adotadas medidas para desafogar o Judiciário. Uma das mais importantes é o aperfeiçoamento da repercussão geral, que permite ao Supremo deixar de apreciar recursos que não tenham maiores implicações para o conjunto da sociedade, ou seja, só interessam às partes envolvidas.

Outra medida fundamental é a edição de súmulas vinculantes (elas são 16 até agora). Com esse enunciado que resume o entendimento do Supremo sobre determinado assunto, as demais instâncias judiciárias são vinculadas à mesma determinação, o que evita a tramitação de centenas de processos idênticos e com decisões divergentes e, no fim, o encaminhamento de processos idênticos ao STF.

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