A Câmara analisa o Projeto de Lei 5125/09, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), que inclui, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos automotores, o dispositivo antiesmagamento nas janelas cujo vidro é acionado por circuito elétrico.
A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), tem como objetivo evitar que a mão ou o braço de algum ocupante do veículo seja comprimido pelo vidro contra a travessa da janela.
Acidentes frequentes
Acidentes assim, diz o deputado, vem ocorrendo com “espantosa frequência”. Na maioria dos casos, resultam em lesões de pouca gravidade, mas há registros de acidentes graves, especialmente envolvendo crianças pequenas e bebês.
O problema, segundo Jefferson Campos, é que o movimento dos vidros acionados por circuito elétrico não é interrompido quando algo interpõe-se à sua trajetória ascendente. Daí a necessidade do dispositivo antiesmagamento.
O deputado acentua que o dispositivo pode prevenir muitos acidentes, já quie a maioria dos veículos em circulação já dispõem do mecanismo.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas Comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
– PL-5125/2009
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