Na Câmara dos Deputados e no Senado, PECs, frente parlamentar e audiências ampliam apoio a obrigatoriedade do diploma para jornalistas

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A movimentação em torno das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) dos Jornalistas no Congresso Nacional prossegue. Na semana passada, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado definiu que Inácio Arruda (PCdoB/CE) será o relator da PEC 33/09. Na Câmara, foi protocolada a PEC 386/09 e iniciada a constituição da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma. O autor da proposta, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), acredita que ela vai a votação em plenário no segundo semestre.

De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), a PEC 33/09 – que restabelece a obrigatoriedade do diploma no Jornalismo – foi protocolada no dia 2 de julho e já foi distribuída para o relator, senador Inácio Arruda. Sua assessoria diz que o relatório deverá estar pronto para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em setembro. Antes Arruda pretende realizar audiência pública sobre a matéria.

De conteúdo semelhante, a PEC 386/09 foi protocolada na Câmara dos Deputados no dia 8 de julho. No mesmo dia, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), recebeu em audiência a deputada Rebecca Garcia (PP/AM) – que coordena as articulações para a constituição da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma – acompanhada de outros parlamentares e de dirigentes da FENAJ. Temer prometeu apoiar a iniciativa.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC 386/09, que também esteve na audiência com Temer, avalia que a proposta poderá ir ao plenário no próximo semestre. Ele acredita que o apoio do presidente da Câmara à Frente Parlamentar ajudará a agilizar a tramitação da matéria.

Três iniciativas de audiências públicas buscam ampliar, na Câmara dos Deputados, o debate sobre a decisão do STF, que extinguiu com a exigência do diploma para o exercício da profissão. Uma, aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio a partir de iniciativa do deputado Miguel Corrêa (PT/MG), está marcada para o dia 19 de agosto. Outra, da deputada professora Odete Teixeira (PSDB/GO), já foi aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. A terceira, solicitada pelo deputado Iran Barbosa (PT/SE), deve ser apreciada pela Comissão de Legislação Participativa nesta semana.

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Sobre Alberto Peixoto 488 Artigos
Antonio Alberto de Oliveira Peixoto, nasceu em Feira de Santana, em 3 de setembro de 1950, é Bacharel em Administração de Empresas pela UNIFACS, e funcionário público lotado na Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, atua como articulista do Jornal Grande Bahia, escrevendo semanalmente, é escritor e tem entre as obras publicadas os livros de contos: 'Estórias que Deus Dúvida', 'O Enterro da Sogra, 'Único Espermatozóide', 'Dasdores a Difícil Vida Fácil', participou da coletânea 'Bahia de Todos em Contos', Vol. III, através da editora Òmnira. Também atua como incentivador da cultura nordestina, sendo conselheiro da Fundação Òmnira de Assistência Cultural e Comunitária, realizando atividades em favor de comunidades carentes de Salvador, Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus. É Membro da Academia de Letras do Recôncavo (ALER), ocupando a cadeira de número 26. E-mail para contato: reyapeixoto@yahoo.com.br.