Parlamentares apresentam a Michel Temer a PEC do Diploma dos Jornalistas | Por Oldack Miranda

Oldack Miranda fez parte da resistência democrática e foi preso e torturado por prepostos da ditadura militar.
Oldack Miranda fez parte da resistência democrática e foi preso e torturado por prepostos da ditadura militar.

Parlamentares favoráveis ao diploma para o exercício da profissão de jornalista discutiram quarta-feira (08/07/2009), com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), uma proposta de emenda Constitucional (PEC) para regulamentar o tema. Além do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) que protocolou a PEC, estavam presentes os deputados Emiliano José (PT-BA), o líder do PT Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Fernando Nascimento (PT-PE). Também estavam presentes o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade e a deputada Rebeca Garcia (PP-AM) que propõe a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Diploma de Jornalista.

A proposta de Emenda Constitucional que ficou conhecida como “PEC dos Jornalistas” restabelece a necessidade do curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. A PEC dos jornalistas recebeu número 386/2009 e foi entregue com 191 assinaturas.

Michel Temer disse ser favorável ao diploma de jornalista e se comprometeu a agilizar a apreciação da matéria na Casa. O deputado Emiliano José (PT-BA) observou que tem havido em todo o país manifestações de jornalistas, professores e estudantes de jornalismo com o objetivo de reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que no mês passado derrubou a exigência do diploma.

O deputado Emiliano José (PT-BA) ressaltou que Temer considera uma boa solução para o problema a apresentação da PEC. “Mas, além do diploma, é preciso também criar uma Comissão Especial para tratar da revogação da Lei de Imprensa, outra decisão polêmica tomada recentemente pelo STF”. O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), já assinou um requerimento propondo a criação da Comissão Especial, por solicitação de Emiliano José.

“Uma lei de imprensa, junto com a regulamentação da profissão de jornalismo, vem ao encontro dos interesses da sociedade. Receio que possamos criar o caos na área de jornalismo se as duas questões não forem equacionadas”, disse Emiliano, que acrescentou: “A Lei de Imprensa era do regime autoritário, mas assegurava o direito de resposta; hoje, há um vácuo”, completou.

Na opinião de Fernando Nascimento (PT-PE), o Congresso poderá pôr um fim à polêmica, com a votação da PEC proposta por Pimenta. “A sociedade em geral tem reagido contra o fim do diploma. A decisão do STF é frontalmente contrária aos avanços que temos obtido no Brasil, com a valorização da educação e do ensino superior. Precisamos priorizar a PEC do Diploma”, afirmou.

*Por Oldack de Miranda é jornalista, escritor (foi co-autor do livro biográfico Lamarca, Capitão da Guerrilha), é Assessor de Comunicação e Ouvidor Especializado do DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A.

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