Governo argentino garante que vai agilizar liberação de licenças para produtos brasileiros

governo argentino garantiu hoje (28/07/2009), após a reunião de monitoramento do Comércio Bilateral Brasil-Argentina, que vai acelerar o processo de liberação das licenças de importação de produtos brasileiros, que estava trazendo problemas para as exportações do país, principalmente nos setores de calçados e de móveis.

Em entrevista coletiva, o subsecretário de Política e Gestão Comercial do Ministério da Produção da Argentina, Eduardo Bianchi, afirmou que o governo de seu país vai liberar as licenças brasileiras “com rapidez”, cumprindo o acordo estabelecido pela Organização Mundial de Comércio (OMC). “O que temos dado ao governo brasileiro é a confirmação de um compromisso que assumimos, e que estamos demonstrando hoje com números, e não com palavras, de uma liberação rápida, e sem demora, das licenças que estão relacionadas com o Brasil”, afirmou Bianchi.

Até ontem (27), a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) dizia que o governo argentino havia liberado somente 300 mil pares de licenças para o Brasil, mas hoje a Argentina trouxe números diferentes, afirmando que liberou 1,1 milhão de pares de licenças no mês de julho.

“Do dia 15 [de julho] até hoje, foram liberados mais de 1 milhão de pares de licenças de calçados na Argentina. Isso realmente normaliza a situação. Esperamos que continue esse fluxo de liberação de maneira normal e que ele não represe, como estava represado até o momento, causando atrasos que nos traziam prejuízo”, disse Heitor Klein, diretor executivo da Abicalçados.

Em entrevista por telefone à Agência Brasil, Klein não soube estimar o tamanho da perda que o atraso nas liberações provocou na indústria brasileira de calçados, mas disse que isso prejudicou muito o setor, já que o sapato é um produto de temporada, dependendo da moda. “Um sapato que é para o inverno deve chegar a tempo para o varejo, para que os consumidores sejam atendidos”, afirmou Klein.

Segundo Eduardo Bianchi, além de garantir rapidez na liberação das licenças, a Argentina também está sobretaxando os produtos chineses – principais concorrentes do Brasil no setor – em US$ 15,50 para garantir maior presença dos calçados brasileiros.

“Se o secretário mantiver a palavra de que as licenças do Brasil serão concedidas no prazo legal, que é de 60 dias, isso resolve o problema, sem dúvida nenhuma. O quadro que tínhamos até então era bem adverso: o prazo na liberação das licenças chegava à média de 115 dias, que é quase o dobro do prazo permitido por lei. Isso afeta muito a previsibilidade dos negócios. Os compradores argentinos ficam instáveis, sem saber se podem contar a tempo com o fornecimento dos calçados brasileiros”, acrescentou o representante da Abicalçados.

Com a promessa argentina de liberar as licenças rapidamente, fica mais distante a possibilidade de o Brasil recorrer à OMC ou fazer alguma retaliação contra a Argentina. De acordo com o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ivan Ramalho, o próximo passo será uma reunião entre o ministro Miguel Jorge e a ministra da Produção da Argentina, Débora Giorgi. Ramalho informou que a reunião deverá ser em agosto.

Num processo normal, um país que está importando algum tipo de produto de outro país libera automaticamente a entrada dessa mercadoria. “Mas, quando existe alguma circunstância de mercado, de vigilância sanitária ou qualquer procedimento que recomende um exame prévio das importações que são feitas, então esse país pode adotar, em regime excepcional, o Estatuto das Licenças Não Automáticas, onde a empresa deve submeter o pedido a um exame, uma análise”, explicou Klein. Segundo a OMC, essa análise deve ser feita no prazo de até 60 dias.

“Temos uma preocupação muito grande com o processo de licenciamento não automático da Argentina. Desde que a crise financeira internacional teve início, a Argentina aumentou bastante o número de produtos que hoje estão sujeitos a licenciamento não automático para o mundo todo”, disse Ramalho.

De acordo com Bianchi, o governo argentino decidiu adotar as licenças para garantir os empregos no país. “Nosso objetivo, conforme já manifestou nossa presidente [Cristina Kirchner], é cuidar do emprego e é para isso que estamos utilizando as licenças.”

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou que as exportações brasileiras para a Argentina, no primeiro semestre deste ano, foram de US$ 4,941 bilhões, com queda de 42,3% com relação ao mesmo período do ano passado. As importações de produtos argentinos pelo Brasil: também caíram no primeiro semestre. A queda foi de 20,1%, num volume de importações que chegaram a US$ 4,985 bilhões.

A reunião de monitoramento do Comércio Bilateral Brasil-Argentina foi realizada na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo.

*Com informação da Agência Brasil.

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