Ex-prefeito de Ichú, José Martins Carneiro, e condenado pelo TCU em R$ 215 mil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou José Martins Carneiro, ex-prefeito de Ichu (BA), ao pagamento de R$ 215.436,10, valor atualizado, por não prestar contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município. A verba deveria ser utilizada no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

O ex-prefeito foi multado em R$ 9 mil. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República na Bahia. O ministro Marcos Bemquerer foi o relator do processo.

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