Em discurso na Câmara Federal, Emiliano volta a defender obrigatoriedade do diploma de jornalista | Por Emiliano José

Emiliano José da Silva Filho.
Emiliano José da Silva Filho.

Trata-se de um grande desserviço aos 80 mil jornalistas brasileiros e à sociedade brasileira, provocado pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e sete outros ministros.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cresce em todo o país o protesto dos jornalistas e da sociedade contra a esdrúxula decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de extinguir a obrigatoriedade do diploma superior de jornalismo para o exercício da profissão. Sob o comando da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) os 31 sindicatos dos jornalistas manifestam perplexidade e indignação.

Trata-se de um grande desserviço aos 80 mil jornalistas brasileiros e àsociedade brasileira, provocado pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes e sete outros ministros. Ao declarar, equivocadamente, como inconstitucional o Inciso V do artigo 4º do Decreto-Lei 972 de 1969, que fixava a exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão, o STF patrocinou um retrocesso institucional.

Mais que um retrocesso institucional, profissional e político, um vergonhoso atrelamento do STF aos interesses da elite brasileira, ao baronato que controla os meios de comunicação do país, conforme manifesto datado de 18 de junho de 2009, da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), presidida pelo jornalista Sérgio Murillo de Andrade.

Cumprimento o Colégio de Presidentes de Conselho Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que em seção plenária dos 27 presidentes da OAB dos Estados e Distrito Federal lamentou em comunicado público a decisão do STF, referendando assim a posição do presidente nacional da entidade, Cezar Britto, que manifestou profunda preocupação pela decisão que não avaliou corretamente o papel do jornalista e suas implicações para a liberdade de imprensa no país.

Cumprimento a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) que, sob a presidência do jornalista Maurício Azedo, condenou prontamente a decisão que expõe os jornalistas a riscos e fragilidades e entra em choque com o texto constitucional e a aspiração de implantação efetiva de um Estado Democrático de Direito, como prescrito na Carta de 1988.

Às condenações da OAB e ABI somam-se as manifestações críticas da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), do CONFEA e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramos Financeiro (CONTRAF/CUT), do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), além dos protestos de parlamentares das mais diversas filiações partidárias, como dos deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS), Chico Lopes (PCdoB-CE), Flávio Dino (PCdoB-MA), Miro Teixeira (PDT-RJ), dos senadores Romeu Tuma (PTB-SP) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), entre tantos outros inclusive toda a bancada do PT.

Assim, toma corpo a iniciativa da deputada Rebecca Garcia (PP-AM) que defende a criação de uma Frente em Defesa do Diploma de Jornalista. Aplausos para a deputada Fátima Bezerra (PT -RN)que subscreveu as propostas de emenda constitucional que estabelecem a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício dessa profissão. As propostas estão sendo apresentadas pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e José Airton (PT-CE).

Cria-se assim um cenário favorável à criação de uma Frente Parlamentar Suprapartidária em defesa do jornalismo independente e dos jornalistas, ultrajados e humilhados em escala nacional. O dia 17 de junho serásempre lembrado como o dia em que oito ministros do STF se ajoelharam diante dos interesses do baronato da mídia.

Pobre do Brasil cuja corte suprema demonstra não ter conhecimento suficiente para tomar decisão de tanta importância. Oito ministros confundem liberdade de expressão, liberdade de imprensa, direito de opinião, com o exercício de uma atividade profissional especializada, consolidada no mundo inteiro.

Alinho-me ao manifesto da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ). O STF humilha gerações de jornalistas, opta pelo retrocesso ao desregulamentar a atividade de imprensa, ameaçando os interesses maiores da sociedade e curvando-se aos interesses privados das empresas de mídia. Uma ameaça à democracia brasileira.

Mais do que nunca, cresce de importância a luta pela democratização dos meios de comunicação no Brasil. Por tudo isso reitero minha adesão à campanha oito contra 80 mil, oito contra 180 milhões de brasileiros.

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