Deputado Federal feirense, relator da proposta de enxugamento da Constituição, entrega parecer

Sérgio Barradas Carneiro.Sérgio Barradas Carneiro.


Sérgio Barradas Carneiro.

Sérgio Barradas Carneiro.

Carta Magna poderá passar de 250 para 75 artigos

O deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) entregou nesta quinta-feira (02/07/2016) seu parecer, como relator da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 341/2009, de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC/SP), que propõe o enxugamento da Constituição Federal. O objetivo inicial do autor era o de retirar, da Carta Magna, as matérias que não são constitucionais, fazendo, como avalia o deputado baiano, uma verdadeira “lipoaspiração” na Constituição.

O parecer do relator foi pela admissibilidade da PEC. No entanto, Sérgio Carneiro desmembrou seu parecer em dois substitutivos: o primeiro, com voto favorável à admissibilidade da PEC e pelo enxugamento da Constituição, retirou tudo que pudesse ser tratado de forma infra-constitucional ou seja, por lei complementar e lei ordinária. Assim, foram retirados do texto todas as matérias não constitucionais.

Originalmente, a proposta do deputado Régis de Oliveira não apenas propunha o enxugamento da Constituição, mas, também, sugeria algumas modificações que, por si só, na avaliação de Sérgio Carneiro, “ensejariam um debate para cada item”.

Agora o parecer do relator será avaliado pela CCJ para, se aprovado, ser constituída uma comissão especial para análise do mérito. Para aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), além da análise por duas comissões (a de Justiça e a de Mérito), também são necessárias, depois, duas votações, com 3/5 de votos favoráveis cada, tanto no Plenário da Câmara como do Senado.

No segundo substitutivo, o relator manteve a íntegra da proposta do deputado Régis de Oliveira. Este segundo parecer deverá ir à nova avaliação na CCJ, como explica Sérgio Carneiro: “No intuito de viabilizar a proposta de enxugamento, utilizei o Artigo 57, Inciso III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que prevê que ‘quando diferentes matérias se encontrarem no mesmo projeto, poderão as Comissões dividi-las para constituírem proposições separadas, remetendo-as à Mesa para efeito de renumeração e distribuição’. Desta forma, procurei respeitar a idéia original do deputado Régis de Oliveira no que se refere ao enxugamento, à diminuição dos dispositivos de nossa Constituição, colocando todas as outras modificações num segundo parecer, já que seria inviável apreciar os dois juntos”, declarou o relator.

DIREITOS GARANTIDOS – No primeiro substitutivo, o parlamentar baiano mantém o texto constitucional de acordo com as cláusulas pétreas, garantindo a manutenção da estrutura federativa do Estado, os direitos e garantias individuais, os direitos sociais, todas as composições e garantias constitucionais de todos os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e dos entes federativos (União, Estados e Municípios).

“Procurei aproveitar a proposta de enxugamento, mas conservando os itens constitucionais sem alteração, viabilizando a idéia original de enxugar a Constituição”, disse Sérgio Carneiro.  Desta forma, a Carta Magna brasileira passaria de 250 artigos originais para apenas 75.

Em seu parecer, Sérgio Carneiro avalia que, de fato, “é notória a inviabilidade da manutenção da Constituição com a extensão com a qual foi concebida, principalmente quando se considera a constante descaracterização que vem sofrendo, mercê das inúmeras emendas aprovadas e que visam a trazer segurança jurídica aos diferentes extratos sociais, de modo que mudança estrutural é medida que se impõe e que deve ser urgentemente implementada. Ademais, após mais de vinte anos da promulgação da Magna Carta, a esperança depositada nesse instrumento normativo está, cada vez mais, sendo solapada pela inoperância e ineficácia de suas normas.”.

Saiba mais

A última Constituição Brasileira foi promulgada em 1988 com 250 artigos, mais 95 artigos dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias e conta hoje, ainda, com 6 Emendas Constitucionais de Revisão e mais 57 Emendas Constitucionais que se transformaram nos seguintes números:

Desde 1988, foram alterados, suprimidos e acrescentados cerca de 90 artigos, 312 parágrafos, 309 incisos e 90 alíneas;

Hoje, 1.119 propostas tramitam na Câmara dos Deputados, sem falar em 1.344 propostas já arquivadas desde 1988;

Só nesta Legislatura da Câmara, 22 Comissões Especiais estão em funcionamento, aguardando exame de mérito. No Senado, proporcionalmente, tem-se 393 propostas tramitando.

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Redação do Jornal Grande Bahia
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