César defende “pressão” dos municípios

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O senador César Borges (PR-BA) deu hoje (14/07/2009) seu apoio aos cerca de 300 prefeitos baianos que participam da XII Marcha a Brasília e ainda discursou para vereadores que acompanham o evento, em palestra sobre a PEC 47. O senador criticou a redução da autonomia municipal para fixar o número de vereadores e o repasse das prefeituras para as câmaras. “Brasília acha que entende de tudo e que prefeitos e vereadores não sabem tomar decisões”, afirmou.

César Borges defendeu a mobilização dos prefeitos e vereadores em torno das teses municipalistas e disse que, “sem pressão, nenhuma causa anda”. Ele apoiou a luta pela revisão do veto presidencial a artigos da MP 457 que permitem a cobrança do INSS apenas sobre débito de cinco anos e impunham correção por TJLP. “Fazer a correção da cobrança pela Selic e em cima de dívidas de 10 anos torna o débito impagável para os municípios”, considerou o senador.

Bastante aplaudido, César Borges criticou a chamada “judicialização da política” e a insegurança jurídica trazida pela demora de anos para julgar questões eleitorais. “Se a Justiça quer julgar, que julgue rápido, mas acabe com as eleições municipais sem fim, que se arrastam pelos tribunais estaduais e depois em Brasília, deixando um município sem saber, de fato, quem é o eleito”, afirmou. Ele disse que a demora também significa mais gastos judiciais para todos.

 

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