CCJ adia votação de PEC que reduz artigos da Constituição

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Um pedido de vista coletivo adiou a votação nesta terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do parecer do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) à PEC 341/09, que reduz o número de artigos da Constituição Federal.

O relator propôs a redução do texto para apenas 76 artigos, incluindo um para as disposições transitórias, enquanto o autor da PEC, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), propunha a redução para 71 artigos.

Alterações desde 1988
A Constituição Federal foi promulgada em 1988 com 250 artigos e hoje conta com mais 6 emendas de revisão e outras 57 emendas. A Carta já teve 90 artigos modificados.

Sérgio Barradas lembrou que hoje tramitam 1.119 PECs na Câmara e 399, no Senado. Além disso, 22 comissões especiais analisam matéria constitucional na Câmara. Segundo o relator, 1.344 PECs já foram arquivadas na Câmara desde 1988.

O objetivo do parlamentar é deixar na Carta apenas o essencial. “O que deve estar na Constituição está previsto no parágrafo quarto do artigo 60: são as cláusulas pétreas”. Ele cita os direitos e garantias individuais e coletivos; os direitos sociais; a forma de estrutura do Estado; os poderes com suas garantias e competências; os entes federativos; mais o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia-Geral da União. “Tudo isso está preservado no nosso substitutivo e a nossa Constituição ficaria com 75 artigos. O restante seria tratado de forma infraconstitucional.”

Sergio Barradas afirma também que a transformação de grande parte do texto constitucional em legislação complementar beneficiará as minorias e tornará mais fácil a aprovação de propostas no processo legislativo.

Críticos

Sérgio Barradas admite que terá oponentes de peso nos deputados que fizeram parte da Assembleia Constituinte de 1988. “Sem dúvida, quem fez a Constituição e ainda está na Casa vai tentar preservar sua obra. Será preciso vencer o debate dizendo que eles vão reescrever essa obra de forma contemporânea. Longe de desmarecer aquela obra de 21 anos atrás, vamos renová-la e reciclá-la.”

O deputado Luiz Couto (PT-PB), um dos que pediu vista ao parecer, acredita que essas alterações só serão possíveis se for convocada uma nova Assembleia Constituinte.

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