Câmara pode votar projeto que dá mais transparência a poder público

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A demanda por maior transparência no poder público pode levar a Câmara dos Deputados a votar o Projeto de Lei 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que fixa regras para o acesso a informações oficiais.

O projeto estava pronto para ser votado em Plenário, mas o Executivo enviou proposta semelhante (PL 5228/09), que passou a tramitar em conjunto e precisa antes ser analisada por uma comissão especial. Reginaldo Lopes pretende apresentar requerimento para agilizar a instalação dessa comissão especial após o recesso.

A proposta do Executivo prevê um período máximo de 30 dias para que os órgãos forneçam as informações solicitadas. Caso não seja cumprido, o solicitante pode registrar uma reclamação em instância superior do mesmo órgão ou procurar o órgão superior para que ele providencie o acesso aos dados.

“O acesso integral às informações referentes à administração pública é um preceito básico da democracia, mas não basta oferecer documentos, eles devem ser compreensíveis”, considera o cientista político Tiago Peixoto, da Universidade Europeia.

Peixoto estuda o nível de transparência do setor público em diversos países. Para ele, a cobrança da sociedade pelas fontes primárias de todas as informações (orçamentárias ou não) relativas ao funcionamento dos três poderes é “um processo irreversível”. O mesmo vale para informações sobre a atuação parlamentar e os financiadores de campanhas.

Transparência efetiva

Em sua análise, o cientista político destaca o conceito de “transparência efetiva”, que é a possibilidade de decodificação ampla pelos usuários das informações disponíveis. É comum, segundo ele, algumas instâncias do poder público divulgarem dados de maneira “hermética”, dificultando sua compreensão, “às vezes de maneira proposital”.

Peixoto esteve recentemente no Brasil para apresentar dados de sua pesquisa de pós-doutorado, cujo tema é “O uso da tecnologia da informação e comunicação pelo Poder Legislativo”, estudo que compara os websites de 93 assembleias legislativas estaduais do Brasil e dos EUA, e regionais da Espanha.

Critérios de avaliação

O pesquisador estabeleceu quatro critérios para avaliar a qualidade dos sites: informação, interatividade bilateral, interatividade multilateral e facilidade de acesso às informações. Nesses quesitos, o site da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul foi o que obteve mais pontos, principalmente pela qualidade de informação e pela facilidade de navegação e busca de conteúdos.

A Assembleia do Acre foi a que mais se destacou na interação multilateral, na qual o internauta participa e faz comentários no site.

Segundo Peixoto, a qualidade dos sites não tem relação com os recursos financeiros do parlamento. “As assembleias americanas têm orçamento inferior às brasileiras. No entanto, seus sites são bem mais dinâmicos e demonstram com mais transparência as ações dos parlamentos.”

E-democracia

Para permitir o acesso do cidadão às informações da Câmara dos Deputados, a instituição oferece uma série de ferramentas. A mais recente é o portal e-democracia, que pretende estabelecer uma rede social na internet para estimular a participação popular na formulação e no debate de propostas legislativas.

Atualmente, o e-democracia promove um debate virtual sobre a Política Nacional de Mudança do Clima, no qual os usuários podem fazer sugestões sobre o assunto e participar de discussões com parlamentares ligados ao tema.

“Cadastramos as redes que atuam com mudanças climáticas, especialistas e conteúdo legislativo sobre o assunto”, disse o gerente do serviço, Cristiano Ferri. “Em uma audiência pública, nós conseguiríamos reunir 10 ou 15 pessoas, enquanto a rede democratiza a discussão e possibilita a participação de centenas. Isso dá maior publicidade, tira a discussão dos gabinetes”, concluiu.

Continua

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*Com informação da Agência Câmara.

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