BC alerta para tentativa de fraude

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O Banco Central do Brasil vem recebendo frequentes solicitações de informações a respeito de pretensos títulos denominados “Certidão Conjunta de Valor Atualizado”, “Certificado de Repactuação” e “Declaração de Autenticidade”, apresentados com o logotipo desta Autarquia e com assinaturas que pretendem ser de seus diretores e de outras autoridades brasileiras. Tais documentos estariam sendo oferecidos, inclusive no exterior, como garantia de operações financeiras.

Conforme a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é vedado ao Banco Central emitir qualquer espécie de títulos.

Ademais, todos os títulos emitidos pelo Tesouro Nacional e mantidos em custódia no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, gerido pelo Banco Central, revestem-se de características escriturais, sendo negociados e custodiados eletronicamente.

Assim sendo, documentos da espécie daqueles mencionados anteriormente são fraudulentos e não representam débito do Banco Central ou do governo brasileiro, conforme, inclusive, solicitação de investigações encaminhada à Polícia Federal.

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