TCU condena ex-prefeito de Maragogipe por não comprovar compra de transporte escolar

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Maragogipe Raimundo Gabriel de Oliveira.
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Maragogipe Raimundo Gabriel de Oliveira.
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Maragogipe Raimundo Gabriel de Oliveira.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Maragogipe Raimundo Gabriel de Oliveira ao pagamento de R$ 107.698,80, valor atualizado, por não prestar contas de compra de transporte escolar. Os recursos para a aquisição do veículo foram transferidos para o município por meio de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).  Oliveira e o ex-vice-prefeito municipal Carlos Hermano de Albuquerque Baumert deverão pagar, cada um, multa de R$ 3 mil aos cofres do Tesouro Nacional. Ambos tem 15 dias  para pagar a multa. Oliveira tem o mesmo prazo para pagar o valor da condenação ao FNDE. O TCU autorizou cobrança judicial das dívidas. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado da Bahia. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Sherman foi o relator do processo.

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